Caso Luiz Zveiter volta à pauta do CNJ na sessão do dia 19

Brasília, 06/12/2005 - O conselheiro Jirair Aram Meguerian, membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pediu vista da reclamação disciplinar que trata do acúmulo de cargos por parte do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Luiz Zveiter, informou que trará o seu voto sobre a matéria na sessão do CNJ do próximo dia 19 - a última deste ano. Se a reclamação não for votada na próxima sessão, só voltará a ser apreciada em fevereiro de 2006.

Participam pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da sessão que acontece neste momento, o presidente nacional da entidade, Roberto Busato, e os dois representantes da advocacia, Paulo Lôbo e Oscar Argollo, que aguardam apenas o retorno do processo a julgamento para apresentarem seus votos.

Luiz Zveiter tem cinco reclamações disciplinares contra ele no CNJ, sendo duas por apuração de incompatibilidade do exercício de cargo público (de desembargador do TJ-RJ) com o de integrante da Justiça Desportiva. As cinco têm como relator o ministro-corregedor Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu a primeira reclamação disciplinar (nº 130/2005) examinada e foi acompanhado por dois conselheiros - Vantuil Abdala, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e o desembargador Marcos Faver, na sessão do Conselho no último dia 29.

Caso o plenário do CNJ considere que Zveiter não pode ser desembargador do TJ-RJ e integrante da Justiça Desportiva ao mesmo tempo, o CNJ terá de pedir a outros sete integrantes do STJD, que também são juízes, para que escolham entre trabalhar para a Justiça comum ou para a Justiça Desportiva.