Velloso participa hoje de sessão da OAB que discutirá reforma

Brasília, 05/12/2005 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão conjunta com o Fórum pela Moralidade Eleitoral, receberá às 10h30 de hoje (05) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso. A convite do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, o presidente do TSE vai debater com os 81 conselheiros federais da entidade e membros do Fórum medidas em estudo visando o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro.

O ministro Velloso pretende detalhar, na ocasião, o trabalho final elaborado pela comissão de especialistas coordenada pelo TSE, recentemente entregue aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP) e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das propostas de Velloso pune a prática de caixa dois de campanha com prisão de três a oito anos e eleva de R$ 270 mil para R$ 6,480 milhões o valor máximo da multa para crimes considerados graves. Na avaliação do TSE, esse valor não é exagerado.

O pacote desenhado por especialistas coordenados pelo TSE contém quatro anteprojetos de lei. O mais extenso deles modifica o Código Eleitoral de 1965 para alterar conceitos de crime, aumentar punições e mudar o rito de processos com objetivo de reduzir a impunidade. O pacote define, ainda, o crime de caixa dois como "manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação para a escrituração contábil de partido político e relativa ao conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas" e o pune com prisão de três a oito anos e multa. Hoje, o caixa dois é enquadrado como crime de falsidade, a pena máxima é de cinco anos e não há pena mínima.

Da parte dos integrantes do Fórum pela Moralidade Eleitoral, coordenado pela professora e advogada Carmen Lúcia Antunes Rocha, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, também será exposto estudo entregue por ela recentemente aos presidentes do TSE e da Câmara dos Deputados. ?Queremos adotar medidas de curto e médio prazos para que um eventual desencanto dos brasileiros diante da crise política que tomou conta do País não se transforme em um arrefecimento da vontade do cidadão de participar do processo político?, afirmou Carmen Lúcia.