Conselho discute exercício do magistério por membro do MP

Brasília, 03/12/2005 - A pauta da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que será examinada às 9h da próxima segunda-feira (05), inclui a discussão de questões relevantes, como a criação do Código de Ética e o Disciplinamento do exercício do magistério por membro do Ministério Público. A reunião do CNMP ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral da República e dela participarão os dois representantes da advocacia no Conselho: Ernando Uchoa Lima e Luiz Carlos Lopes Madeira.

Criado pela Emenda Constitucional nº 45 ? de 31 de dezembro de 2004 ?, o CNMP tem a função de controlar a atuação administrativa e financeira dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, zelar pela autonomia administrativa da instituição, receber reclamações contra membros do MP e propor sanções disciplinares.