OAB-RO abre inscrição para vaga de juiz no TRE

Porto Velho, 23/12/2005 - Está aberto na Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil novo processo eleitoral para escolha de lista sêxtupla para preenchimento de vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O edital com as regras do processo de escolha foi publicado no Diário da Justiça no último dia 15 e nos jornais de circulação estadual no dia 21 e o prazo para as inscrições vai até o dia 5 de janeiro.

Os interessados em participar da seleção devem procurar a sede da OAB, à rua Paulo Leal, 1.300, bairro Nossa Senhora das Graças, no horário das oito às treze horas, para fazer as inscrições ou tirar qualquer dúvida referente ao processo. De acordo com o artigo 6º do Provimento 102/2004, que dispõe sobre a indicação de advogados em lista para integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos, para instruir o pedido de inscrição o candidato deve preencher os seguintes requisitos: comprovar 10 anos de exercício profissional e cinco anos de inscrição no Conselho Seccional abrangido pela competência do Tribunal a que estar se candidatando.

Poderá o interessado se inscrever por correspondência registrada, dirigida ao presidente da OAB, Orestes Muniz Filho, mas ela terá de ser postada até dois dias antes do prazo final para ao encerramento das inscrições. Fazendo esta opção, o interessado deverá encaminhar a OAB, no mesmo dia da postagem da documentação, notificação de que está fazendo a inscrição por correspondência, para não perder os prazos.

É a segunda eleição que a OAB faz para escolha de nomes a serem indicado para o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina a Constituição Federal, que assegura aos advogados, assento na composição dos Tribunais Judiciários. A primeira eleição ocorreu dia oito de dezembro, quando foi eleita a lista com os nomes para substituir a advogada Josélia Valentim da Silva, que encerrou seu segundo período como juíza no Tribunal regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).