OAB-BA: caixa dois vai continuar financiando eleições

Brasília, 23/12/2005 ? ?O caixa dois, lamentavelmente, vai continuar financiando os candidatos que forem disputar a eleição do próximo ano?. A afirmação foi feita hoje (23) pelo presidente da Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dinailton Oliveira, ao comentar declarações do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de que vai colocar a Polícia Federal para combater o caixa dois nas eleições de 2006. Dinailton ? que milita há vários anos na advocacia eleitoral ? não tem dúvida em afirmar que ? a legislação é frouxa, não prevê punições severas a essa sistemática ilegal de financiamento de campanha?. Segundo ele, se o ministro da Justiça quisesse realmente modificar essa prática política, ?ele teria se esforçado há tempos em mudar a legislação eleitoral ou até mesmo aplicar ao caixa dois, esse procedimento ilegal, punições severas dentro da legislação, o que não existe hoje?

Segue a entrevista do presidente da OAB da Bahia:

P ? O ministro Márcio Thomaz Bastos disse que vai combater o caixa dois nas eleições do ano que vem. O senhor acha que isso é possível?

R ? Não tem como a Polícia Federal promover esse combate, a não ser que ela decida fazer grampo em todos os candidatos, a presidente da República, a governadores, senadores e deputados federais e estaduais, e deputados distritais, no caso de Brasília. Mas não há base legal para se fazer esse tipo de investigação. Na verdade, o ministro Thomaz Bastos está promovendo um esforço hercúleo em tentar justificar o injustificável: a prática política dok Partido dos Trabalhadores no tocante à caixa dois. Se o ministro quisesse realmente modificar essa prática política, ele teria se esforçado há tempos em mudar a legislação eleitoral ou até mesmo aplicar ao caixa dois, esse procedimento ilegal, punições severas dentro da legislação, o que não existe hoje.

P- A pena atual é branda ?

R- Sim. Em alguns casos, a pena é muito branda, tanto que diante de toda essa corrupção praticada, os denunciados dentro do esquema do mensalão alegaram que o dinheiro era proveniente do caixa dois. Exatamente porque a legislação é frouxa, não prevê punições severas a essa sistemática ilegal de financiamento de campanha. Dessa forma, como o governo Lula está perdido, o ministro da Justiça tenta de qualquer modo mudar a imagem que hoje o povo brasileiro tem hoje do PT e do governo. A Polícia Federal não vai ter condição nenhuma de comprovar caixa dois, de averiguar a utilização de esquemas ilegais de financiamentos nas campanhas.

P ? Então, o que está fazendo o ministro ?

R ? O ministro Márcio Thomaz Bastos está blefando, está jogando para a torcida. Na verdade, com a legislação que temos hoje não há a mínima possibilidade de se exercer esse controle contra o caixa dois.

P ? Quer dizer que, apesar de todo o mundo condenar, a prática do caixa dois deve continuar nas próximas eleições?

R ? Com essa legislação que está aí, em que nada mudou, o caixa dois com certeza vai continuar, como sempre houve. No entanto, não acredito que na última eleição tenha havido tantos casos de caixa dois como os envolvidos no mensalão alegaram. Só caixa dois não explica essa emenda quantidade de dinheiro que passou pelo ?valerioduto?, esse mar de lama todo. O que houve foi corrupção mesmo, ativa e passiva ? as duas formas de corrupção. Mas o fato é que, para fugir de crimes em que se prevê uma sanção mais severa, todos os acusados disseram que foi o caixa dois, o que não se pode acreditar.