Editorial: Papel da OAB

Maceió (AL), 23/12/2005 ? O editorial ?Papel da OAB? foi publicado na edição de hoje (23) de O Jornal, de Maceió:

?Cumpriu seu papel, em plenitude, o advogado Marcos Bernardes de Mello, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas, ao encaminhar expediente ao governador Ronaldo Lessa, comunicando suas apreensões em face do clima de violência que se abateu sobre o Estado, inquietando o conjunto da população.

A OAB tem agido, historicamente, com prudência e moderação, mas também com determinação e firmeza, quando as circunstâncias assim o exigem. E, nesse momento, a realidade alagoana, no que concerne à segurança pública, estava a exigir um posicionamento da instituição que, pairando acima de ideologias e interesses políticos, atua com o fito único e exclusivo de zelar pela supremacia do direito, pela ordem pública e pela integridade do corpo social.

A violência urbana, que não é um mal exclusivo de Alagoas é oportuno que se frise assumiu, contudo, proporções alarmantes, nos limites do território alagoano, nesses últimos dois anos. Não se trata de denúncia vazia, nem de discurso político. São os fatos diários, registrados pela mídia e transformados em estatísticas que assustam.

Ao propor que o governador convoque reunião urgente do Conselho Estadual de Segurança Pública, o presidente Marcos Mello apenas traduz o sentimento de apreensão que domina a sociedade alagoana diante da crescente onda de seqüestros, assaltos à mão armada, arrombamentos e ataques a ônibus e veículos de carga que transitam pelas rodovias que cortam o Estado.

O que a OAB/AL propõe é que se estude a problemática da violência e se busque meios de contê-la. Nas ruas, nos bairros, nos conjuntos e nas rodovias, mas também dentro dos presídios, onde numerosos reclusos, com sentença cumprida, vivem a se rebelar diante da morosidade do Judiciário e da inação da Defensoria Pública Estadual.

Mais insuspeita do que a Ordem dos Advogados para tratar desse assunto, impossível. Mais insuspeita e mais autorizada. Porque é a própria, através de seu Exame de Ordem, que credencia os bacharéis para o exercício do mister jurídico, seja como magistrado, advogado, procurador ou defensor público.

Ontem, enquanto o governador Ronaldo Lessa respondia com amuo à convocação do presidente Marcos Mello, através da imprensa, a mesma mídia também noticiava um ataque perpetrado por dois bandidos ao posto de arrecadação tributária da Escola Fazendária do Estado, em Jacarecica, de onde foram levados mais de R$ 20 mil e um automóvel.

Diante de episódios de tal gravidade, a sociedade civil se sente intimidada e desprotegida. E vê, na mobilização da Ordem dos Advogados, uma iniciativa oportuna no sentido de encorajar o governo a tomar medidas mais enérgicas de combate à bandidagem e em defesa de uma população que a cada dia se considera mais vulnerável?.