TJ-PI cumpre decisão do CNJ e tem recesso a partir de hoje

Brasília, 20/12/2005 - O Tribunal de Justiça do Piauí decidiu suspender as atividades de hoje (20) até o dia 6 de janeiro de 2006, na capital e no interior do Estado. Portaria nesse sentido foi baixada pelo presidente do Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução n° 08 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e de virada do ano.

O ato assinado pelo presidente do TJ-PI, desembargador João Batista Machado, determina também a suspensão, no período, dos prazos processuais e da publicação dos acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e na segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes, conforme estabelecido na legislação.