Roberto Busato: situação de hoje é pior que a de Collor

Belo Horizonte, 20/12/2005 - Um dos mais ferozes críticos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Antonio Busato, foi um dos 52 milhões de brasileiros que votaram na plataforma petista em 2002. Hoje, ele é mais um a engrossar o coro dos decepcionados, mas faz questão de lembrar que não esperou a atual crise política e é crítico de primeira hora.

?Tive as primeiras decepções em 2003, principalmente depois do episódio envolvendo o Waldomiro Diniz?, afirma. ?Ali ele (Lula) deu um verdadeiro cheque em branco para a corrupção no país.? Waldomiro Diniz era subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, ligado ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e foi flagrado pedindo propina ao empresário de jogos eletrônicos Carlos Cachoeira.

Mesmo diferenciando o presidente Lula do ex-presidente Fernando Collor de Mello, Busato afirma que as denúncias de hoje são mais graves que aquelas que acabaram por afastar o ?caçador de marajás? do poder. ?As denúncias do Collor são coisa de escoteiro, perto do que fizeram agora?, dispara.

Busato não acredita na reeleição de Lula em 2006, e já prepara as armas para o caso de o governo abrir os cofres com fins eleitoreiros. O presidente da OAB, que também critica o ?cheiro de pizza? no Congresso, prega mais moralidade e afirma que o orçamento da União ?tem de ser executado e não usado politicamente?. ?É preciso acabar com esta prática pavorosa?, diz. A entrevista é de autoria do repórter Heraldo Leite e foi publicada no jornal ?O Tempo? (MG):

P - A OAB criou uma comissão para analisar um possível processo de impeachment. O senhor vê indícios que justificariam o impedimento do presidente Lula?

R - A Ordem dos Advogados do Brasil está com um procedimento administrativo em andamento. O relator declarou, na última sessão de dezembro, que delitos existem, já comprovados, e a parte jurídica tem embasamento. Mas entende que não há uma melhor oportunidade, neste momento, para intentar qualquer tipo de medida nesse sentido, em função da própria motivação dentro do Congresso. E há a falta de um clamor popular mais intenso, o que existia muito nitidamente quando a Ordem, através de seu presidente, entrou com o pedido de impeachment de Collor. Paralelamente a isso, estamos com uma comissão trabalhando no Congresso, procurando encontrar dados e conversando com congressistas para interpretar melhor essa possibilidade. Mas, no momento, nós deliberamos que não é o caso de se entrar com a medida. O relator se manifestou que a Ordem deve promover a medida, se for necessária, independentemente do período que falta para terminar o mandato do presidente. O que nos cabe é tomar um posicionamento adequado em favor da cidadania.

P - O senhor acredita que a situação possa piorar e que o clamor popular ganhe força no ano que vem, de eleições?

R - Se aparecer um fato mais agudo em relação ao presidente da República, eu tenho a impressão de que o povo está numa expectativa de que isso possa ocorrer. Essa crise ficou muito espraiada, a discussão durou um tempo muito grande e houve uma certa anestesia na consciência do povo. Os focos foram se modificando, os focos sempre foram atraindo a atenção para um determinado ponto. O último foi o ex-ministro José Dirceu. Pode-se notar que quando chegou o final do problema do José Dirceu, começou-se a levantar problemas contra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Parecia que, se continuasse alguma coisa mais aguda, o foco ficaria totalmente direcionado para o ministro Palocci. Parece que se procura evitar de qualquer maneira, custe o que custar, a qualquer preço, que a crise focalize o presidente da República.

P - O senhor disse que a OAB entrou com o pedido de impeachment do ex-presidente Collor. Dá para fazer uma comparação entre aquela situação e a de hoje?

R - Para mim, a situação de hoje é muito mais grave que a de Collor. Da parte jurídica, a crise que nós atravessamos é a pior crise moral e ética que o país já passou até hoje. Aquela do Collor é coisa de escoteiro perto do que fizeram agora.Porém, o figurino dos dois presidentes é muito diferente. Enquanto Collor já assumiu o governo sob uma grande contestação em relação à sua figura, o presidente Lula tinha todo um passado ético, uma bandeira de moralidade defendida pelo seu próprio partido. São 25 anos de vida pública, várias campanhas para presidente. Representava um renascer do país, uma clara disposição de que o eleitor brasileiro afastava a elite política e colocava um operário na Presidência da República. Portanto, a ?gordura? dele como líder carismático era muito grande, muito maior do que o Collor. Isto acabou por segurar um tanto quanto a sua figura, preservando-a. Mas hoje nós vemos um presidente totalmente enfraquecido moralmente, eticamente e como administrador. Ele está totalmente aniquilado. O que falta talvez seja exatamente um ponto mais agudo, direto sobre o presidente da República, para justificar um pedido de impeachment.

P - Este ponto chegaria, se aumentasse o envolvimento do ministro Antonio Palocci?

R - Não. Acho que foram levantados todos esses problemas com o ministro, que não são de hoje - a grande maioria é de quando ele estava na Prefeitura de Ribeirão Preto. São assuntos recorrentes. Por exemplo, aquele problema de licitação, o famoso caso da ervilha com tomate. Isto já vinha havia muito tempo. Por que se levanta tudo isso agora? Talvez até mesmo por parte dos grupos de sustentação do presidente, para criar um novo foco.

P - O senhor avalia que a CPI dos Correios está num bom ritmo de trabalho ou está lenta?

R - Evidentemente que as CPIs estão num ritmo lento. Mas eu justifico, principalmente a dos Correios, pela amplitude da corrupção que ela encontrou. Se ficasse apenas em um ponto isolado, tenho certeza que já teria chegado ao final. Mas a CPI dos Correios abarcou uma série de pontos de corrupção e não ficou apenas nos Correios. Nós fomos para o Banco do Brasil, estamos agora discutindo os fundos de pensão. A denúncia que originou a CPI dos Correios apontou, por exemplo, além desta instituição, a Petrobras, que até agora não foi investigada em nada. Tem a parte do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e tantos outros órgãos que foram denunciados pelo deputado cassado Roberto Jefferson (PTB). A gama de corrupção pela qual esse país acabou passando por ocasião do governo Lula é que transformou esta CPI numa coisa muito complexa e num ritmo menos acelerado do que seria desejável.

P - O senhor espera que outras investigações por parte do Ministério Público e da Polícia Federal também possam punir os responsáveis?

R - Não tenha dúvida. Pelo que já está apurado - isso a Ordem já detectou -, delitos existem às escâncaras. Delituosos existem às centenas. Evidentemente que o Ministério Público e a Justiça terão um longo trabalho, pois, além do crime político, há que se afastar o delito penal e tributário e apenar essa verdadeira quadrilha que causou um grande rombo, tanto financeiro quanto moral na imagem do Brasil, principalmente junto ao mercado internacional.

P - O senhor quer dizer ?cadeia neles??

R - A coisa vai terminar por aí. Vai terminar em processos criminais e eu tenho absoluta certeza que algumas pessoas deverão ser recolhidas, a bem do patrimônio público e a bem da moralidade pública.

P - O senhor acredita que vão ocorrer mais cassações?

R - Acredito que sim. Mas essas cassações terão atingido um mínimo. O Congresso vai se retraindo, talvez entendendo que entregando a cabeça dos dois maiores personagens desta cena terrível demonstrada pelos políticos estaria resolvido o problema: Roberto Jefferson e José Dirceu. Mas é evidente que vai cassar mais alguns. E isso será o mínimo da faxina moral que deveria haver dentro do Congresso. Pensávamos que chegaríamos a uma purgação exemplar por parte do Congresso, mas pelo jeito nós só vamos tirar a sujeira grossa do cenário político nacional.

P - No episódio da cassação do ex-ministro José Dirceu, o senhor considera que houve interferência por parte do Supremo Tribunal Federal (STF)?

R - Não. O Supremo não agiu de ofício, ele foi provocado pelo próprio José Dirceu para se manifestar e a Constituição brasileira garante ao Judiciário acesso a todas as, em tese, lesões de direito. Então não houve interferência dentro do processo legislativo. Isso é absolutamente normal dentro do Estado democrático de direito.

P - A Câmara está analisando algumas propostas de reforma eleitoral. Entre as mais polêmicas estão o financiamento público de campanha e a votação em listas fechadas de candidatos. Como o senhor avalia estas mudanças?

R - O problema político foi tão grave - e ele advém do sistema eleitoral brasileiro - que um ou dois pontos isolados não resolvem toda a situação. Nós temos que procurar o conjunto do sistema eleitoral para aperfeiçoar a representação política do povo brasileiro. Não acredito que o financiamento público, neste momento, seja razoável, por causa da insegurança com que as pessoas vêem esse lamentável episódio de caixa dois. É um crime, um delito que é coisa para bandidos e tentou-se colocar como uma situação absolutamente normal. E aí o dinheiro público entraria como uma interferência indevida em campanhas eleitorais. Portanto, acho que neste momento essa medida não seria muito bem aceita por parte da população brasileira. Nós estamos trabalhando, também, com outras medidas dentro da OAB. Estamos com um fórum permanente pró-moralidade eleitoral, procurando estabelecer alguns anteprojetos. Um deles é a revogação do mandato daquele parlamentar que não se houve bem, dentro de seu mandato, na parte ética. Se nós podemos eleger um deputado, também temos que ter um instrumento para interromper o mau exercício desse mandato. Este é um ponto que nós podemos, por exemplo, estabelecer em colaboração com o Congresso Nacional. A própria Justiça Eleitoral está fazendo um grande esforço em apresentação de idéias e projetos ao Congresso, para melhorar o sistema eleitoral. Alguma coisa vai acontecer, mas nós temos que pensar no conjunto da situação.

P - O assunto merece uma discussão mais ampla?

R - Sim, merece. Mas o problema é que está acontecendo dentro de um cenário absolutamente fragilizado. O Congresso Nacional está hoje completamente fragilizado, porque grandes figuras foram pegas com a boca na botija.

Até um ex-presidente da Câmara, o João Paulo (Cunha, do PT de São Paulo), está envolvido em denúncias. Então o Congresso está fragilizado para ter a estatura moral e isenção para regular a legislação que dá acesso aos cargos eletivos.

P - O senhor concorda com a tese de que a crise só vai terminar em outubro do ano que vem?

R - Acredito que essa é a única segurança que a gente tem, que as eleições do ano que vem serão o marco divisório de tudo isso. Tenho a impressão de que o povo, mais uma vez, será o maior sábio dessa nação, mostrando àqueles que não merecem o mandato que devem ser retirados da vida pública.

P - O senhor votou no Lula?

R - Votei. E me frustrei já no primeiro ano da sua gestão. Isso eu disse desde o meu discurso de posse na OAB. Já vinha fazendo críticas. Desde o primeiro dia da minha gestão, não fiz nada mais que criticar a postura do presidente da República, que já deu uma visão no campo ético e moral quando do episódio Waldomiro Diniz. Ali foi uma carta branca, um verdadeiro cheque em branco para a corrupção no país. Ele fez isso quando não teve qualquer interesse em apurar aquele acontecimento e acabou disseminando a corrupção dentro do seu governo.

P - O senhor acha que o Lula tem chances de ser reeleito?

R - As pesquisas que estão sendo divulgadas demonstram que ele não tem condições de se reeleger. Está caindo vertiginosamente, a sua rejeição aumenta assustadoramente. Lula, em pouco tempo, jogou fora tudo aquilo que ele construiu na sua vida política.

P - Mesmo se ele abrir o cofre, como tem sinalizado?

R - É a prática, mais uma vez, da imoralidade. Se ele fizer isso com fins absolutamente eleitoreiros, é uma prática que nós temos que banir de uma vez da vida pública nacional. Vimos, por ocasião da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a farra que foi feita com dotações orçamentárias. Em cada momento em que o país passa por alguma decisão do Congresso, é essa farra que tem que acabar. O orçamento da União tem de ser cumprido efetivamente e não ser usado politicamente. Se o governo fizer isso no ano que vem, nós seremos os primeiros a denunciar esta prática pavorosa.