Tribunais de Contas também querem resolução antinepotismo

Brasília, 02/12/2005 ? Servidores dos tribunais de contas brasileiros também querem o fim do nepotismo nesses órgãos, nos moldes das resoluções baixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que proibiram a contratação de parentes de juízes e de membros do MP sem realização concurso público. Na tentativa de estender essa resolução aos Tribunais de Contas, a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) decidiu consultar o CNJ para verificar se a resolução antinepotismo pode ser a eles aplicada.

A interpretação do presidente da Fenastc, Amílson de Araújo, é que, ao equiparar os conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU) aos ministros do Superior Tribunal de Justiça e estender as normas a Estados e municípios, a Constituição Federal abre caminho para que a Resolução nº 7 do CNJ seja empregada nos Tribunais de Contas brasileiros.

Os tribunais de contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, responsáveis pela fiscalização das contas da União, Estados e municípios.