CNJ afasta por nove votos a quatro Luiz Zveiter do STJD

Brasília, 19/12/2005 - O desembargador Luiz Zveiter foi afastado da Presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado foi proclamado por maioria de votos, sendo nove favoráveis ao afastamento e quatro contrários à reclamação disciplinar que pedia a incompatibilidade do exercício de cargo público (de desembargador do TJ do Rio de Janeiro) com a Presidência do STJD. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, participou da sessão plenária, que foi a última de 2005.

A decisão foi tomada pelos conselheiros nos termos do voto do relator da matéria no CNJ, ministro Antônio de Pádua Ribeiro. No entendimento de Pádua, existe incompatibilidade entre o exercício da função de desembargador do TJ-RJ e o cargo de juiz do STJD, não sendo permitido ao desembargador o exercício de cargo de direção ou cargo técnico de sociedade civil, associação ou fundação de qualquer natureza ou finalidade.

A sessão foi suspensa e no seu retorno, os conselheiros vão decidir os detalhes da resolução que irá uniformizar o tratamento da situação de todos os magistrados que ocupam, simultaneamente, funções em tribunais e em comissões disciplinares de tribunais esportivos. O prazo de início da vigência da resolução também deve ser definido na sessão de hoje.

Votaram contra o afastamento de Zveiter os conselheiros Jirair Meguerian; Germana Moraes; Joaquim Falcão e Oscar Argollo. Foram favoráveis ao afastamento os seguintes conselheiros: Vantuil Abdala; Marcus Faver; Douglas Rodrigues; Cláudio Godoy; Paulo Schmidt; Eduardo Lorenzoni; Ruth Carvalho; e Alexandre de Moraes, além do relator da matéria. O presidente do CNJ, ministro Nelson Jobim, abriu a sessão mas teve de se ausentar, não tendo participado do julgamento. O conselheiro Paulo Lôbo, um dos representantes da advocacia no CNJ, não participou da sessão por estar se recuperando de cirurgia realizada no fim de semana, em Maceió.