Caso Zveiter: Busato faz apelo e membro do CNJ converte vista

Brasília, 19/12/2005 ? O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, que está presente à sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem direito a voz, fez um apelo ao conselheiro Oscar Argollo para que retire o pedido de vista que apresentou há pouco no julgamento de reclamação disciplinar em que é pedido o afastamento do desembargador Luiz Zveiter da Presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Busato pediu a Argollo que analise o processo em mesa e apresente seu voto ainda hoje, para que a permanência ou não de Zveiter na Presidência do STJD possa ser deliberada ainda na última sessão do ano do CNJ. Até o momento, a votação no CNJ soma nove votos a favor do afastamento de Zveiter do STJD e três contrários ao afastamento.

Diante do apelo de Busato, Oscar Argollo ? que é um dos representantes da advocacia no Conselho ?, converteu o seu pedido de vista regimental em vista em mesa e deve apresentar seu voto em instantes. Durante a sessão, Busato lembrou que, na última reunião do pleno do Conselho Federal da OAB, os 81 conselheiros federais decidiram, de forma unânime, apoiar o voto do relator da matéria no CNJ, o conselheiro Antônio de Pádua Ribeiro.

No entendimento de Pádua, há incompatibilidade entre o exercício da função de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o cargo de presidente do STJD, não sendo permitido ao desembargador o exercício de cargo de direção ou cargo técnico de sociedade civil, associação ou fundação de qualquer natureza ou finalidade.