CCJ aprova redução das custas judiciais na Paraíba

João Pessoa, 17/12/2005 - Projeto que reduz as custas judiciais na Paraíba em até 75% deve ser votado pela Assembléia Legislativa na sessão da próxima terça-feira, a última do ano. Segundo o autor, deputado João Fernandes da Silva (PSDB), o valor máximo de custas cobrado hoje fica em torno de R$ 17 mil e cairia para cerca de R$ 3,5 mil com a aprovação da proposta. A campanha para a redução de custas judiciais foi lançada no final de outubro pela Seccional da OAB em ato que contou com a presença do presidente nacional da entidade, Roberto Busato.

A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e chegou a constar da pauta para votação na sessão de quinta-feira , mas acabou retirada por decisão do presidente Rômulo Gouveia (PSDB) e de João Fernandes (PSDB). Os dois atenderam a uma solicitação do desembargador João Antonio de Moura, presidente do Tribunal de Justiça, que vem mantendo entendimentos com a OAB no sentido de elaborar uma proposta de redução das custas judiciais. Em conversa por telefone, Moura pediu tempo aos deputados para buscar uma alternativa consensual.

O presidente do TJ e o vice, Júlio Paulo Neto, se reuniram com João Fernandes para discutir novamente o assunto. Os dois pediram à Fernandes para aguardar mais um pouco até o fechamento da proposta que está sendo discutida com a Ordem dos Advogados do Brasil. "Vamos esperar até a terça-feira. Se não houver definição por parte do TJ e da OAB, votaremos o projeto em plenário", afirmou o deputado tucano.

A proposta aprovada pela CCJ tem como base os valores cobrados pela Justiça Federal. O parâmetro estabelecido permitirá redução de até 75% em relação às custas cobradas atualmente no Estado. Segundo João Fernandes, além dos valores elevados as custas judiciais da Paraíba têm outra peculiaridade em relação a outros Estados.

"Não sei porque, mas aqui se cobra as custas e mais as taxas judiciais que, coincidentemente, são muito parecidas. Praticamente só mudam de nome porque até os valores são bem parecidos", afirmou o parlamentar, deixando claro que sua intenção é dialogar para encontrar a melhor solução.