TJ-TO acata decisão do CNJ e realiza novo concurso para juiz

Palmas, 16/12/2005 - O Tribunal de Justiça do Tocantins acatou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de anular o concurso público para juiz e lançará um novo edital no início de 2006, mas ainda não tem data definida. Segundo o presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do TJ, desembargador José Maria Neves, desta vez, o processo terá mudanças que poderão prejudicar candidatos aprovados na primeira fase do certame, realiza em novembro de 2004. Só aqueles com mais de três anos de formação poderão concorrer, já que houve mudanças na lei, informou Neves. O concurso foi anulado após a intervenção da Seccional de Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil.

O desembargador esclarece que o dinheiro das inscrições será devolvido aos candidatos que não se enquadrarem no novo edital, aos não aprovados naquela fase e aos que preferirem não concorrer mais ao processo do Tribunal de Justiça. Outra mudança é que o número de vagas oferecido era 24 e será ampliado, já que, segundo o desembargador, existe grande carência de juízes no Estado. No entanto, a quantidade não foi divulgada.

Para o desembagador, a decisão aumenta o sofrimento das pessoas que precisam da prestação judicial no Estado. Faltam juízes em quase todas as comarcas e nas primeiras instâncias, disse. Neves explicou ainda que já havia sido corrigidas as irregularidades apontadas no concurso pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO), e pelo Ministério Público Estadual (MPE), mas prevendo possível apresentação de novos recursos optou pela reabertura do certame. Com as novas condições, o desembargador teme que também hajam outros recursos por parte dos candidatos que foram aprovados na primeira etapa do certame e que não poderão mais concorrer, por causa do tempo de formação.

O desembargador informou que a OAB-TO será convidada para todas as etapas do certame, inclusive para a assinatura do edital, visando evitar divergências. A banca examinadora também será mantida, segundo ele. Quanto à alegação de alguns recursos de que havia questões de outros concursos na prova, Neves disse que pode ocorrer novamente. É muito difícil não ocorrer repetição das questões de provas, assim como em concursos de outras instituições, disse.