Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa

Brasília, 14/12/2005 - A deputada federal Dra. Clair (PT-PR) pretende abrir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) a fim de que se realize uma auditoria na dívida pública brasileira. Ela disse que já conseguiu o número de assinaturas necessárias para a abertura da CPMI, mas, por causa do escândalo dos Correios, teve de adiar a sua proposta para o início dos trabalhos de 2006. Clair promoveu em Curitiba debate sobre a dívida pública do Brasil, em que participaram também o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, e a diretora de assuntos técnicos da Unafisco, Clair Maria Hickman.

Segundo a deputada, a auditoria é necessária para verificar se a dívida é legítima e se não há cláusulas abusivas. A esse respeito, afirma Vladimir Lourenço, tramita também no Supremo Tribunal Federal (STF) um "Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental" protocolada pela OAB, que pede um exame analítico-pericial de todos os fatos geradores da dívida externa. De acordo com ele, isso já deveria ter sido realizado e está previsto na Constituição. "Há muito pouca informação sobre a dívida. Se houver dívida ilegítima, deve haver seu repúdio", afirma Lourenço. A ação da OAB está conclusa com o relator, ministro Carlos Ayres Britto.

A deputada Dra. Clair entende que é preciso diminuir a taxa básica de juros. "Os últimos números apresentados pelo Banco Central demonstram que a dívida aumentou em R$ 127,08 bilhões, dos quais R$ 114,08 bilhões devem-se aos juros. Estes números são alarmantes". Ainda para a deputada, é preciso envolver a sociedade nesse assunto para que haja maior consciência do problema.