OAB-BA quer que PF esclareça quebra de sigilo de advogado

Brasília, 13/12/2005 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton de Oliveira, enviará hoje (13) ofício à Polícia Federal para que se apure a quebra de sigilo do advogado baiano Luciano Cintra, que teria sido vítima de um grampo telefônico ilegal. Um diálogo entre o advogado e o arquiteto Fernando Frank teria circulado pela internet e sido enviado por meio de CD a veículos de imprensa de Salvador. ?Queremos que seja apurada a quebra do sigilo para tomarmos as devidas providências e constatar a veracidade da conversa?, afirmou Dinailton, lembrando que no passado já houve denúncias de instalação de grampos telefônicos em órgãos baianos. ?Não podemos ficar expostos dessa maneira e ter a privacidade violada. Hoje estamos todos vulneráveis à instalação de grampos, o que é ilegal e grave?.

Quanto ao teor do suposto diálogo gravado entre o arquiteto e Luciano Cintra - que é irmão do desembargador Carlos Alberto Cintra, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) -, o presidente da OAB-BA informou que levará a questão à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão encarregado do controle externo do Judiciário. Na gravação, o arquiteto teria informado Luciano Cintra de que teria presenteado três desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia com anéis de brilhante, presentes estes que estariam vinculados à eleição da mesa do Tribunal.

Diante desse fato, o processo eleitoral para a Presidência do TJ da Bahia, que culminou com a vitória do desembargador Benito Figueiredo, está, agora, sob suspeição. A desembargadora do TJ baiano, Aidil Silva Conceição, divulgou fac-símile de uma escrita de próprio punho e endereçada ao arquiteto Fernando Frank, por meio da qual devolveu-lhe o anel.

No entendimento do presidente da OAB da Bahia, ao dar conhecimento público da devolução do presente, a desembargadora confessa tê-lo recebido, o que é gravíssimo se se levar em consideração que Fernando Frank teve ou tem processos em julgamento no Tribunal. Um desses processos foi movido pelo arquiteto contra a Petrobras e teria lhe rendido uma indenização no valor de R$ 35 milhões. ?Soa estranho uma magistrada receber mimos de alguém que teve ou tem processo em curso no Tribunal. Além disso, não se trata de qualquer presente, mas de um anel de brilhantes?, criticou Dinailton Oliveira.

Ainda de acordo com o diálogo gravado, Fernando Frank teria dito que as "meninas" - como tratou as desembargadoras - já haviam garantido a ele o voto no desembargador Benito Figueiredo na eleição para a Presidência da Corte. Os anéis teriam sido distribuídos nos dias 28 e 29 de novembro, durante a semana em que ocorreu a eleição no Tribunal.