OAB-GO registra denúncia de advogados à morosidade processual

Goiânia (GO), 12/12/2005 ? O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Jamil Pereira de Macedo, admite a existência de muitos processos antigos, originados ainda nas décadas de 60, 70, 80 e 90 sem apreciação dos juízes. Apesar disso, garante que esse tipo de situação é minoria no Estado, que, de acordo com ele, atualmente conta com uma das Justiças mais céleres do País. Segundo Jamil, tramitam em Goiás 1,2 milhão de ações. Desse total, diz, cerca de 90 mil são julgadas todos os meses. Mas como o número de novas ações é equivalente ao daquelas apreciadas, o gargalo sempre continua, assegura o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, Miguel Ângelo Cançado, que garante que a entidade sempre registra queixas de advogados que denunciam a morosidade processual.

Ao anotar as reclamações, a OAB-GO encaminha os pedidos à Corregedoria-Geral de Justiça. Segundo Cançado, os casos que chegam a ser denunciados têm resposta positiva do Judiciário. Apesar disso, como o número de ações não pára de crescer, aumentando cerca de 30% ao ano, sempre existem profissionais insatisfeitos com a demora na prestação jurisdicional, principalmente quando atua como representantes da parte autora.

A reclamação dos advogados é corroborada por uma pesquisa encomendada pelo Superior Tribunal Federal (STF) e divulgada no segundo trimestre deste ano. O estudo demonstrou que a instância de primeiro grau da Justiça estadual goiana é o gargalo do Judiciário no Estado, com um congestionamento de processos que supera os 80%. Apesar dos dados do levantamento serem referentes a 2003, eles com certeza ainda são o retrato do desempenho e da estrutura do Judiciário.

As estatísticas indicam que a taxa de congestionamento na tramitação de processo em Goiás é de 0,83 (numa avaliação em que o pior índice é 1). Em termos porcentuais, o cálculo apontou uma taxa de congestionamento de processos em primeiro grau no Estado de 83,4%. O resultado colocou Goiás como o oitavo pior no ranking nacional de eficiência do Judiciário na Justiça de primeiro grau.

Para pôr fim à morosidade e impulsionar de vez os julgamentos, Jamil de Macedo garante que é preciso promover mudanças infraconstitucionais, com a redução da possibilidade de interposição de recursos, muitos deles somente para atrasar o resultado final. Além disso, diz, é preciso aumentar o número de magistrados em atuação. Isso porque, em Goiás, há um déficit de 119 juízes - há 387 cargos de juiz nas 119 comarcas. O Tribunal empossou 17 juízes substitutos aprovados no concurso público realizado este ano e está previsto novo concurso para o próximo ano, caso haja condições financeiras, assegura.

Miguel Cançado, concorda com Jamil, assegurando que se o número de juízes em atividade aumentar, o andamento processual pode ser impulsionado. Mas, segundo ele, o problema não será totalmente resolvido porque no País as regras processuais ainda são arcaicas, permitindo que as partes usem artifícios legais para emperrar o andamento do feito.

O excesso de formalismo, também na opinião do procurador-geral de Justiça, Saulo de Castro Bezerra, faz com que a morosidade incomode o cidadão que busca os serviços do Judiciário. Segundo ele, os profissionais do Direito estão mais apegados ao formalismo do que ao mérito. (A matéria é da repórter Marília Costa e Silva do jornal O Popular).