Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

Curitiba (PR), 01/12/2005 - A emenda que autorizava o reajuste anual automático das custas judiciais no Paraná foi barrada na Assembléia Legislativa do Estado. A proposta, incluída na mensagem de aumento salarial dos servidores do Poder Judiciário Estadual, foi retirada do projeto antes de seguir para votação. Na semana passada, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná havia denunciado uma manobra para tentar esconder, no texto do projeto de reajuste dos servidores, a proposta de correção da tabela de custas. O assunto foi motivo de polêmica na sociedade e dentro da Assembléia Legislativa.

Nessa quarta-feira (30), o deputado Mário Sérgio Bradock, autor da emenda modificativa, concordou em assinar uma solicitação para a supressão da proposta de reajuste automático do Valor de Referência de Custas (VRC), um indexador sobre o qual se calcula o preço de cada serviço cobrado pelos cartórios judiciais.

Restabelecido o conteúdo original da mensagem do TJ, o projeto obteve parecer favorável do relator na Comissão de Finanças, deputado Tadeu Veneri. Em seguida, o projeto foi levado à votação e aprovado, em sessão extraordinária da Assembléia Legislativa. Com isso, os deputados aprovaram, apenas, o reajuste dos servidores, conforme previa a mensagem original do Tribunal de Justiça.

Na avaliação do presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, a exclusão da emenda demonstra que prevaleceu na Assembléia Legislativa o princípio da legalidade. Ainda segundo Oliveira Franco, os deputados corrigiram, em tempo, uma falha que traria graves conseqüências para a sociedade.