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Afastamento de Zveiter do STJD não afeta campeonato brasileiro

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Por: Ordem dos Advogados do Brasil
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2005
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Brasília, 01/12/2005 - "Se o Conselho Nacional de Justiça decidir pelo afastamento de Luiz Zveiter do STJD, a decisão não irá afetar em nada o campeonato brasileiro de futebol". A afirmação é do corregedor nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça, Antônio de Pádua Ribeiro, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que está examinando a legalidade do acúmulo de funções - de presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD ) e de membro do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - por parte de Luiz Zveiter.

Conforme o ministro, o que está sendo analisado pelo CNJ é uma questão de ordem administrativa disciplinar relativa à magistratura e não às decisões tomadas pelo magistrado na Presidência do STJD. "Pelo meu entendimento não haverá nenhum reflexo quanto ao campeonato brasileiro", concluiu o corregedor. As informações são do site do STJ.

No julgamento da primeira reclamação disciplinar contra Zveiter no CNJ, ocorrido na terça-feira (29), Antônio de Pádua Ribeiro, que é o relator da matéria, acolheu a reclamação e foi acompanhado por dois conselheiros - Vantuil Abdala, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e o desembargador Marcos Faver. A votação estava em três a zero contra Zveiter, quando o conselheiro Jirair Meguerian, juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pediu vista do processo. A matéria deve voltar a julgamento na sessão plenária do CNJ do próximo dia 6 ou na do dia 19 de dezembro.

 

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