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2 de Maio de 2007

Agência Brasil: MPF denuncia seis suspeitos de vazarem informações sobre Operação Têmis; Deputados governistas obstruem votação de Fundo dos Municípios; Afastamento de Medina não impede processo administrativo; STJ julga afastamento de ministros e instauração de processo administrativo nesta quinta-feira; Justiça Federal ouve no Rio mais três suspeitos da Operação Furacão; Câmara aprova projeto para desburocratizar licitações; Supremo restringe partes do Estatuto do Desarmamento; Ministro do STJ investigado pela Operação Furacão pede afastamento; Governador da Bahia pede apoio de Lula para agilizar obras do PAC; Amorim diz que Lula está acompanhando de perto e com atenção a nacionalização do gás na Bolívia; Receita Federal do Brasil tem atendimento tranqüilo no primeiro dia de funcionamento; Supremo considera inconstitucional proibição de fiança do Estatuto do Desarmamento; Câmara aprova MP sobre Itaipu e pode votar outras matérias; PMDB e PT têm “pequena divergência” sobre comando da CPI, afirma Múcio; P-SOL e PP indicam membros da CPI da Apagão Aéreo; Lula defende que embaixadas brasileiras tenham sede própria; TVs Câmara, Senado e Radiobrás vão compartilhar canal analógico aberto; Deputado alerta que narcotraficantes migram para o comércio ilegal de animais silvestres; PR, PTB e PPS indicam membros para CPI do Apagão Aéreo; CPI do Apagão Aéreo começa amanhã, garante Chinaglia; Comissão adia novamente votação de projeto que prevê bloqueadores de celular em presídios; IPC-S da Fundação Getúlio Vargas registra inflação de 0,31% no mês de abril; Lula reconhece que integração da América do Sul não é fácil, mas diz que é necessária; Sindicato muda de nome com o funcionamento da Receita Federal do Brasil; Auditores-fiscais protestam em São Paulo contra Super Receita; Votação de aumento no Fundo dos Municípios deve ficar para a próxima semana; Mudanças no FGTS serão votadas após discussão com ministro do Trabalho; Presidente da Câmara diz que CPI do Apagão Aéreo deve ser instalada amanhã; Câmara realiza sessão solene de homenagem ao educador Paulo Freire; Termina hoje prazo para indicação de integrantes da CPI do Apagão Aéreo; Ministro Paulo Medina deverá apresentar hoje pedido de afastamento do STJ; Decretos presidenciais definem atribuições da nova Receita Federal do Brasil; STF vota súmula vinculante pela qual só a União pode legislar sobre loterias; Comissão analisa projetos que alteram lei do FGTS; Conselho Nacional de Justiça promove encontro para debater impunidade; Deputados acompanham investigação sobre suicídio de agricultora; Fundação Getúlio Vargas divulga índice semanal de preços; Lula participa de comemoração do Dia do Diplomata
Agência Câmara: Impasse gera troca de críticas entre oposição e governo; CCJ indica na próxima semana relator da PEC da CPMF; Câmara aprova prioridade para pregão em licitações; Texto muda regras dos recursos nas licitações; Partidos definem novos integrantes da CPI do Apagão Aéreo; Obstrução impede votação de aumento do FPM; Plenário encerra sessão por falta de quorum; Plenário vota retirada de pauta do aumento do FPM; Congresso define integrantes do Parlamento do Mercosul; Chinaglia propõe pautar direitos trabalhistas; Deputados criticam MP em debate no plenário; ONG defende mudanças no combate ao tráfico de animais; Crime de tráfico de animal não é definido em lei, diz ONG; Governo quer retirar da pauta aumento no repasse do FPM; Câmara aprova MP que reduz juros da dívida da Itaipu; Trabalho discutirá acesso livre a programas de computador; Câmara aprova projeto do PAC para mudar licitações; Relator dispensa licitação para equipamentos científicos; Frente organizará encontro sobre radiodifusão digital; Ministro diz que TVs federais vão dividir canal aberto; Agricultores: preços de fertilizantes comprometem safra; Importação do Uruguai é saída, dizem deputados; Audiência debaterá morte de peixes na Bahia; Câmara aprova obrigatoriedade de 'peixamento' em represa; Plenário encerra debate sobre mudanças em licitações; Comissão apóia quebra de patente de remédio contra Aids; Comissão aprova jornada integral no ensino fundamental; Ordem do Dia é reaberta com debate sobre licitações; Câmara ressalta obra de Paulo Freire em sessão solene; Câmara terá sessão extra para votar mudanças em licitações; Saiba mais sobre o método Paulo Freire; Câmara rejeita destaques e conclui votação de MP da Itaipu; Oposição e governo traçam estratégias para CPI; Disputa pelo comando da CPI gera polêmica; Saiba quem já foi indicado para fazer parte da CPI; Deputados rejeitam destaque do PSDB à MP da Itaipu; Plenário aprova redução de juros da dívida da Itaipu; Plenário mantém autorização para negociar dívida da Itaipu; Deputados rejeitam novo destaque do DEM à MP da Itaipu; Mais dois partidos indicam deputados para CPI; Deputado pede agência reguladora para setor agrícola; Plenário mantém compensação na tarifa de energia da Itaipu; Plenário aprova redução de juros da dívida da Itaipu; Deputados votam MP que reduz juros da dívida da Itaipu; PT transfere para amanhã indicação de nomes para CPI; Países desenvolvidos querem etanol do Brasil, diz deputado; Empresários alertam para ameaça ao agronegócio no País; Plenário encerra debate da MP sobre dívida da Itaipu; Hélio Costa diz que TVs federais vão dividir canal aberto; PT diz que presidência e relatoria de CPI serão do governo
AGU: Toffoli afirma que a essência do Estatuto do Desarmamento foi mantida pelo STF; Procurador da 3ª Região representa ministro Toffoli na posse dos novos dirigentes do TRF; Toffoli defenderá Estatuto do Desarmamento em Adin do PTB; Secretaria-Geral vai reunir Coordenadores Regionais de Atendimento em Brasília
Agência Senado: Suplicy destaca posse de Luciano Coutinho na presidência do BNDES; Senadores homenageiam Octavio Frias de Oliveira, do Grupo Folha, falecido no domingo; Flexa Ribeiro propõe reflexão sobre desafios do trabalho no Brasil; Frias foi um brasileiro ímpar, diz Renan Calheiros; Arthur Virgílio elogia espírito democrático de Octavio Frias; Simon afirma que Frias nunca se deixou levar por influências políticas; Flávio Arns aguarda posição do Ministério da Saúde sobre fornecimento de medicamentos contra doenças graves e crônicas; Aprovada sessão especial em homenagem a Octavio Frias; Magno Malta reverencia Octavio Frias; Sarney lembra o amigo Octavio Frias; Tuma presta homenagem a Octavio Frias, "um liberal em política e economia"; Tião Viana pede inserção nos Anais de artigo de Renan defendendo as ZPEs; Agripino homenageia trabalhador brasileiro lembrando Octavio Frias; Mais que educador, Paulo Freire foi militante político, diz José Nery; Ministro das Comunicações quer discutir o setor em conferência nacional; Mão Santa culpa 'aloprados do PT' por mazelas da saúde no Piauí; Azeredo pede apoio para substitutivo de sua autoria que tipifica crimes na Internet; Paulo Freire seria imprescindível nos dias atuais, diz Cristovam; Valter Pereira lamenta números do Ideb, mas reconhece esforço do governo na educação; CI aprova transferência de duas rodovias para a gestão federal; Projeto do senador Cristovam Buarque institui a Biblioteca do Professor; Magno Malta comemora aprovação pela CI da federalização de trecho rodoviário entre ES e MG; Relator teme que operadoras transfiram ao consumidor custos do bloqueio de celulares em presídios; Wilson Matos apresenta sugestões para área de educação; Maciel presta homenagem a Octavio Frias de Oliveira; Renan participa de encontro nacional de corregedores; Paim pede a sindicalistas que enviem pauta de reivindicações ao Senado; Adiada votação de projeto que determina bloqueio de sinal de celulares em presídios; Aprovada exigência de infra-estrutura básica antes da pavimentação de ruas em novos loteamentos; CAS debaterá vacina contra HPV e medidas para proteger saúde de modelos; CAS adia votação de proposta que trata de prioridades na aplicação de recursos do BNDES; Ministro do Trabalho debaterá proposta que amplia possibilidades de saque do FGTS; CCJ deve votar nesta quarta mais projetos do pacote antiviolência; MP que autoriza o Tesouro a contratar operações de financiamento para exportação será examinada pela Câmara; CCT transfere reunião para o dia 9
Conselho da Justiça Federal: ESMAFE da 5ª Região fará reunião amanhã em Recife; TRF4 confirma que estrangeira pode usar FGTS para quitar imóvel; Licenciatura em Libras da UFSC deve reservar 20% de vagas para não-surdos; Via Legal destaca processo polêmico sobre jornada de trabalho; Supremo vai definir contratação de defensores públicos para a região de Altamira (PA); STJ decidirá qual juiz responderá sobre bens da massa falida do Banco Santos; Virgílio Medina não consegue liminar para permanecer preso no Rio de Janeiro; EMARF da 2ª Região realiza conferência sobre Processo e Tutela dos Direitos Fundamentais; TRF1: Independente da idade, estado civil e condição econômica filhas de militar falecido recebem pensão; Seminário comemora 40 anos da Justiça Federal na Bahia; Instalado Núcleo de Prática Jurídica na Justiça Federal do Piauí
Conselho Nacional de Justiça: ?Morosidade é impunidade?; Íntegra do discurso de Renan Calheiros; Corregedorias discutem informatização; Encontro discute criação de Fundo de melhoria do judiciário; Íntegra do discurso do corregedor nacional de justiça; Corregedores de todo o país discutem impunidade
OAB: OAB-GO obtém fim da exigência de CPF em protocolo judicial; Britto se reúne amanhã com comando da Aeronáutica no Cindacta; OAB-MG exclui cinco advogados por mês por má conduta; OAB-RO lança cartão 24 horas em defesa da cidadania; OAB-MT pedirá a Conselho Federal que conteste Lei Gilmar Fabris; OAB-PA reinaugura Sala do Advogado na Justiça Federal
Supremo Tribunal Federal: Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (3), no Plenário; STF lança novo serviço no site e divulga agenda dos ministros; Íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski na ADI sobre o Estatuto do Desarmamento; Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento; Negada liminar que pretendia promoção de magistrado santista na comarca de origem; Direto do Plenário: Supremo julga inconstitucional a proibição de fiança e da liberdade provisória no Estatuto do Desarmamento; Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital; Arquivado pedido de empresa comercial para compensar créditos no pagamento de ICMS; Prefeito de município sergipano cassado pelo TSE recorre ao Supremo; Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada; Ex-deputado maranhense será julgado pela justiça estadual; Advogado condenado por falsificação pede habeas corpus no Supremo; Direto do Plenário: Começa julgamento de ADI contra o Estatuto do Desarmamento; Supremo impede transferência de servidor público para cargo na AGU; Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (2), no Plenário
Tribunal de Justiça do Estado do Acre: AVISO - Centro Médico do Poder Judiciário do Acre; Trabalhadores do Judiciário comemoram seu dia com festa; Juizado de Trânsito divulga números do mês de abril
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Amapá Desembargador Raimundo Vales reúne com Advogados; Tribunal de Justiça realizou o Curso de Direito Processual Civil na EJAP; Tribunal de Justiça abre novas inscrições para Programa de Inclusão Digital
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Presidente da Desenbahia no TJ; Estágio não-remunerado; PAC soma 4,7 mil certidões; Amap paga primeira mútua; Compra de livros no Bibliojud; Juiz faz palestra em seminário; Revisões criminais atendidas
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Fórum de Sobral: Compromisso com o Interior; Presidente libera Adicional de Qualificação dos servidores; Delegado responsabiliza juiz por vazamento de informações; Ministro do STJ antecipava voto; Estudos constitucionais; Identificado outro envolvido no assassinato de Ana Bruna; PF prende bando que fraudava vestibulares; Deputado impedido de assumir secretaria; Disputa; Paulo Medina é suspeito de antecipar voto no STJ; Fórum sobralense; Interiorização da Justiça; O Encontro de Corregedores Eleitorais
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Diretor dá posse a 10 oficiais de justiça; Conciliação em vara de família chega a 81 acordos; Juízes convocados para substituir no TJ; Funcionário pode escolher banco para receber vencimento, decide TJ; Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova; Serviços de comunicação social; Morosidade preocupa José Lenar; Abertas inscrições para 5ª Jornada do Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Comarca de Parnarama instala Conselho da Comunidade; Projetos de desembargador trazem celeridade ao Judiciário; Mutirão de Conciliação em Coroatá mostra resultado positivo; Paço do Lumiar inicia em junho correição da 1ª Vara
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Presidente do TJ é convidado para participar de congresso; Conciliação de Precatórios recebe visita de servidores do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul: Desacordo por relógio leva à júri dono de extensa ficha criminal; Corregedores de Justiça se reúnem em Brasília; TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado; Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos; Fórum de Campo Grande realiza campanha do agasalho e pede doações; Juízes do Tribunal do Júri da Capital terão competência ampliada
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: PRESIDENTE DO TJ-PB PARTICIPA NESTA QUINTA-FEIRA DA REUNIÃO DA COMISSÃO INTERPODERES; TRIBUNAL RENOVA COMPUTADORES EM TODAS AS COMARCAS DA PARAÍBA; EDIÇÃO HISTÓRICA DA ¿REVISTA DO FORO¿ CIRCULARÁ COM UM ACÓRDÃO DE CADA DESEMBARGADOR; CAMPANHA CONTRA HIPERTENSÃO RETOMA ATENDIMENTO A SERVIDORES; CONFISSÃO COMUNITÁRIA DO TJ-PB FOI ADIADA PARA A SEXTA-FEIRA, NO MESMO LOCAL E HORA
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Plano Plurianual do TJPE segue conceito de Gestão Participativa; Tribunal Pleno titulariza cinco juízes da capital; Mutirão de Juizado Cível divulga balanço; Presidente Fausto Freitas recebe José Gregory
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Nota de Falecimento; Judiciário paranaense de luto: morre o juiz Haroldo Montanha Teixeira
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Poder Judiciário promove a 1ª Caminhada da Saúde; Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso; Casa de Saúde em Caxias é condenada
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: PROGRAMA JUSTIÇA & CIDADANIA: JUÍZA RONDONIENSE FERIDA NO TIMOR LESTE FALA DA SUA EXPERIÊNCIA NO PAÍS; SERVIDORES PREFEREM “VIDA URBANA”; TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTÉM INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; APENADAS DE GUAJARÁ APRENDEM NOVO OFÍCIO ATRAVÉS DO CONSELHO DA COMUNIDADE
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Corregedor participa de encontro nacional; Mantidas gratificações natalina e deférias aos agentes políticos de Giruá; Realizada audiência de justificaçãocom Cláudio Adriano Ribeiro; Desembargadora Maria Berenice lança livro; Atenuante de baixa escolaridade não se aplicaaos delitos do Código Penal
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Pleno julga procedente Adin contra procuradores da Alesc; Júri para homem que matou adolescente no Carnaval 2002; Réu perde cargo público por facilitação de fuga em Chapecó; Força-Tarefa em Joinville fecha 7 bares e boates irregulares; Comissão estudará ampliação de julgadores no 2º Grau de SC; Pleno elabora listas tríplices ao TRE na sessão desta quarta; Pleno escolhe quatro novos juízes substitutos de 2º Grau; Pleno do TJSC se reúne nesta quarta em sessão administrativa
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins: CNJ formará mais de 250 juízes para trabalhar com conciliação no Brasil
TSE: PAN é o 15º partido a prestar contas em Mato Grosso; Cinco maiores partidos declaram receita total de R$ 182,2 milhões ao TSE; Sete partidos prestaram contas ao TRE-SC dentro do prazo; TSE determina que prefeito de José Bonifácio (SP) continue no cargo; No Rio Grande do Sul, 13 partidos prestaram contas à Justiça Eleitoral; TRE-MT: dos 27 partidos registrados, apenas 14 prestaram contas

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