18 de Maio de 2007
- Agência Brasil
- Polícia Federal libera mais dois acusados na Operação Navalha
- STF recebe sete pedidos de habeas corpus para suspeitos da Operação Navalha
- Feirão da Casa Própria oferece cerca de 10 mil imóveis em Brasília
- Suspeito preso em São Paulo chega à superintendência da PF em Brasília
- Paraguaios querem mais apoio dos demais países do Mercosul
- Deputado distrital aguarda julgamento de habeas corpus no STJ
- Empresários paraguaios esperam que visita de Lula ao país possa diminuir barreiras comerciais
- Lula afirma que Brasil será a maior potência energética do planeta em 20 anos
- Ministra do STJ nega custódia de Pedro Passos a Câmara Legislativa do DF
- Presos na Operação Navalha começam a depor na segunda
- Conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe teve prisão revogada, segundo advogado
- Mapeamento da exploração sexual infanto-juvenil aponta redução de pontos em nove estados e no Distrito Federal
- Ministro da Justiça nega que Operação Navalha tenha motivação política
- PF procura último dos 48 suspeitos de executar fraudes em recursos públicos
- Estabilização da economia permite agora avanços nas políticas sociais, afirma Lula
- Lula diz que ação da polícia e da Justiça deve continuar "doa a quem doer"
- Centro busca promover cultura de paz na família para combater violência sexual
- STF concede habeas corpus a um dos investigados da Operação Navalha
- Manifestações e acordos marcam Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual
- Polícia Legislativa aguarda ministra do STJ para assumir custódia de deputado distrital preso
- Pernambuco vai instalar escola penitenciária em parceria com o Ministério da Justiça
- Serviços de assistência jurídica gratuita devem ser ampliado no país, diz defensor público
- Ausência de Defensorias Públicas da União aumenta gasto público com serviços jurídicos
- Estudo mostra situação dos defensores públicos no país
- Deputado Pedro Passos e demais presos da Operação Navalha passam a noite na Polícia Federal
- Tarso Genro dá posse ao novo comandante da Força Nacional de Segurança
- Agência Câmara
- Comissão vai conhecer sistema de segurança do Pan
- Finanças rejeita quebra de sigilo sem autorização judicial
- Câmara poderá votar urgência para fidelidade partidária
- PEC muda posse presidencial para o dia 6 de janeiro
- Transportes aprova regulamentação de desmanche de carros
- Projeto obriga escola a antecipar lista de material
- Corredor Centro-Norte será tema de audiência
- Comissão debaterá gestão de rodovias federais
- MP libera crédito extra de R$ 25 milhões para agricultura
- Finanças aprova pensão para mãe de soldado morto em 1972
- Segurança aprova prioridade para proteção de testemunha
- Comissão vai discutir papel das ouvidorias públicas
- Transportes debaterá organização do porto de Itajaí
- Audiência debaterá estudo do Ipea sobre violência
- Transportes aprova oficialização do Porto de Caracaraí
- Projeto isenta aluno da rede pública de pagar vestibular
- Transportes aprova sinalização para passagens de nível
- Audiência debaterá problemas no setor de Turismo
- Turismo aprova isenção para entidade esportiva regional
- PEC institui eleição para procuradores-gerais dos estados
- PEC acaba com reeleição e fixa mandatos de cinco anos
- Projeto fixa valor de fiança entre R$ 300 e R$ 30 mil
- Agricultura debaterá renegociação de dívidas rurais
- Projeto limita formação de blocos na Câmara
- Rádio digital será tema de seminário na Câmara
- Confira a programação do seminário sobre rádio digital
- Comissão debaterá endividamento agrícola em Minas Gerais
- Comissão de Agricultura vai debater extensão rural
- Trabalho aprova escola técnica do petróleo em Aracaju
- Agricultura aprova projeto que muda aviso para lactentes
- Subcomissão da Assistência Social define agenda de 2007
- CCJ aprova PEC que proíbe troca de partido por três anos
- Frente Parlamentar defenderá educação profissional
- Comissão discute política de irrigação em Cristalina
- Seminário sobre bacia do Tocantins continua hoje
- PEC prevê atendimento psicológico gratuito a alunos
- Educação faz debate em Curitiba sobre piso de professor
- Início das transmissões
- AGU
- União não é responsável por dívidas trabalhistas de empregador que teve fazenda desapropriada
- Procuradoria Federal do Ceará economiza mais de R$ 1 milhão aos cofres da União
- Membros da AGU no Pará participam de curso sobre Direito Processual Civil
- Agência Senado
- Rádio Senado apresenta debate sobre exploração sexual de crianças e adolescentes
- Myrlla Muniz une o erudito ao popular na TV Senado
- Audiência debate projeto que pune discriminação sexual
- Flexa Ribeiro propõe que estados voltem a cobrar ICMS nas exportações de semi-industrializados
- Senado mantém museu aberto ao público
- CAE analisa projeto que restringe financiamentos
- Geraldo Mesquita Júnior propõe restrição a propagandas de bebida alcoólica
- Comissão do Meio Ambiente analisa advertência para consumo de água
- Henrique Meirelles fala sobre cumprimento de metas de política econômica na CMO
- CAS vota projeto que prevê afastamento de trabalhador para exames de saúde preventivos
- Ministro das Cidades fala na CDR sobre liberação de recursos
- CE avalia criação de financiamento educacional com dinheiro do FGTS
- Eliseu Resende quer caracterizar a operação de eclusas como serviço público
- Combate à ditadura de Salazar marca vida pública de Mário Soares
- Prefeitos de capitais apresentam sugestões sobre reforma tributária
- Garibaldi recebe Mário Soares
- Presidente da Standard & Poor's vem ao Senado para explicar critérios de classificação de risco
- CCT ouve presidente da Telefônica sobre fusões de empresas
- Heráclito lamenta indícios de tentativa de fraude em obras do PAC
- Inácio Arruda sugere encontro com Lula para discutir vetos a projetos de recriação da Sudene e da Sudam
- CPI discute agenda na próxima terça-feira
- Subcomissão debate regras para setor de telecomunicações
- Ipea aponta redução de renda dos brasileiros, apesar de aumento dos anos de estudo, registra Paim
- Renan acompanha Lula a inaugurações em Tocantins
- Mozarildo pede ao governo projeto para desenvolver Roraima
- Paim defende política mais incisiva para prevenir acidentes de trabalho
- Controladoria-Geral da União
- CGU divulga valores de pagamentos para a empresa Gautama
- Conselho da Justiça Federal
- CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão
- Tribunal celebra 40 anos de reinstalação da Justiça Federal em Pernambuco
- Juiz federal exige que Estado pague estadia e alimentação para pacientes do SUS em tratamento fora do domicílio
- TRF4 aplica lei que beneficia micro e pequenas empresas em licitação
- Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime
- EMARF da 2ª Região promove palestra sobre a Judicatura na República Dominicana
- TRF1 determina que prevalece alíquota de 5,85 % em Contrato de Suprimento de Energia Elétrica
- Conselho Nacional de Justiça
- Paraná ganha sistema virtual de processos
- OAB
- Conselho Federal empossa novos conselheiros do DF, AL e AP
- Cléa abre encontro nacional das mulheres de carreira jurídica
- Estudantes de Direito de Limeira visitam hoje OAB Nacional
- OAB-RJ trata de direitos humanos hoje com Anistia Internacional
- OAB-PI debate hoje maioridade penal e atualização tributária
- OAB-MA debate uniformização de processos com Justiça Federal
- Conselho da OAB-ES decidirá sobre vaga em tribunal
- STF reconhece prisão ilegal de advogado na Operação Navalha
- Íntegra da inicial do HC em favor do advogado Ulisses César
- Íntegra da decisão do Supremo no habeas corpus da OAB
- Britto elogia ação de Comissão da OAB em prol de prerrogativas
- Britto: Congresso deveria atender Lula e votar fim das MPs
- OAB: reforma trabalhista precisa reduzir encargos e não salário
- Supremo Tribunal Federal
- STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha (atualizada)
- Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia
- STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha
- Entidade classista questiona descumprimento de preceito fundamental pela justiça catarinense
- PSC pede ao Supremo garantia de funções comissionadas pelo presidente da Câmara
- Votação das primeiras súmulas vinculantes está prevista para sessão plenária de quinta-feira (24)
- Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ
- STF suspende decisão do TRF-5 que determinava desocupação por parte do Incra
- Estados do Centro-Oeste pedem que União cumpra ADCT e aplique na região recursos para irrigação
- Negada extradição contra nacional italiano condenado por 10 crimes
- AMB contesta lei sergipana que criou prerrogativa funcional a delegados de polícia
- 18/05/2007 - 11:30 - Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF
- Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF
- Arquivado pedido de prisão domiciliar a advogado acusado de tráfico de drogas
- Acusados por tráfico de drogas pedem liberdade ao STF
- TV Justiça retransmite audiência pública sobre Lei de Biossegurança
- Superior Tribunal de Justiça
- Tentativa de passar custódia de Pedro Passos para Legislativo do DF é indeferida
- Ministro Gallotti remete ao STF pedido de liberdade de Pedro Passos
- Presos da Operação Furacão ficarão no Rio de Janeiro
- CJF é informado do envio ao Congresso de projeto sobre recursos repetitivos no STJ
- Ministro Nilson Naves encerra Assembléia Geral das Escolas Judiciais
- CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão
- Ministro José Delgado participa de seminário sobre Direito Processual
- Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime
- Não se aplica o instituto da revelia quando um réu não é comunicado da desistência da ação em relação aos demais réus
- Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe
- Condomínio não pode cassar vagas de garagem de condômino ausente da reunião
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- Juíza Titular da Comarca de Tartarugalzinho recebe Grau de Mestre pela PUC-SP
- Promotoria de Tartarugalzinho ajuizou Ação Civil Pública
- Juiz Constantino Brahuna profere palestra no CEAP
- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Obras do anexo começam em julho
- Leilões no interior do Estado
- Decisão a favor de Conquista
- Jaguarari atende população carente
- Convênio para combate à sonegação
- Cópias do protocolo no Pleno
- II Encontro Regional de Servidores
- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Pleno do TJCE aprova 3 promoções e uma remoção
- Corregedoria inicia correição em Icó
- Sepúlveda Pertence completa 18 anos como ministro
- Política ambiental no Judiciário
- TJ indica candidatas ao comando do TRE
- Vaga por merecimento: Nova disputa à vista
- Vaga por merecimento - Nova disputa à vista
- OAB realiza 2ª fase de eleição para vaga no TJ
- MPF abre canais de denúncias
- Câmara aprova mudança que podem agilizar julgamentos
- Registradas mais de mil denúncias
- Valorizando o povo - artigo
- Justiça nega prisão de Jackson Lago
- MPF investigará juízes e advogados
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
- Júri de Brasília condena réu a 16 anos por homicídio qualificado
- 25 de maio é o Dia Nacional da Adoção - Parte III
- Campeonato Regional de Futebol de magistrados
- Magistrados do TJDFT debatem ?A perversão e os abusos sexuais?
- GVT é condenada por negativar nome de consumidora que não assinou contrato com a empresa
- Júri de Ceilândia julga 2ª feira acusado de homicídio ocorrido em 2002
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Indeferidos prisão domiciliar e indulto a Chico Buzina
- Tratamento odontológico imperfeito gera danos morais, decide TJ
- Liminar livra motorista de curso para renovação de CNH
- Serigrafista que matou irmão é absolvido
- Juiz desfaz Conselho da Comunidade de Formosa
- Estado e ex-reitor terão de indenizar professores que sofreram perseguição
- Feriado em Pontalina
- Júri absolve acusados de agressão
- Vítor Lenza assume TRE prometendo eficiência
- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Justiça absolve por 4 a 3 acusado de homicídio em Timon
- ICEMA quer apoio da Corregedoria em projetos contra a criminalidade
- Prorrogado término de correição na comarca de Cândido Mendes
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- TJ confirma multa para estabelecimento freqüentado por menores
- Novos juízes recebem informações sobre Comissão de Adoção
- O som cativante de Tadeu Franco no Fórum Lafayette
- Novos juízes aprendem sobre Criminalística e Perícia Criminal
- Magistrados mineiros debatem sobre Método Apac
- Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Campanha do agasalho do Fórum já supera expectativas
- Tribunal Pleno revoga denominação de plenário com nome de pessoas vivas
- I Encontro Inter-Universitário de Direito de Mato Grosso do Sul
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
- PÁDUA APROVEITA VIAGEM A AREIA PARA REUNIR JUÍZES DO BREJO
- COMARCA DE AREIA RECEBE COM FESTAS HISTÓRICO SOLAR DO SÉCULO XIX TOTALMENTE RECUPERADO
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Caruaru 150 anos ?
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Juízes debatem a Repercussão Geral dos Recursos Extraordinários que vão para STF
- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- ASSISTENTES SOCIAIS DO JUDICIÁRIO PARTICIPAM DE EVENTO EM FACULDADE
- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TJ NA POSSE DO PROCURADOR-GERAL DO MP
- EXPANSÃO DO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL NA JUSTIÇA ESTADUAL É EXPLICADA NA RÁDIO
- DIA DO COMISSÁRIO DE MENORES: PROFISSIONAIS DA CAPITAL E INTERIOR FALAM SOBRE A PROFISSÃO
- TJ REALIZA TERCEIRO WORKSHOP PARA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
- CONFIRA OS MEIOS PARA DENUNCIAR ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA PARTICIPA DA MOBILIZAÇÃO PELO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- JÚRI POPULAR CONDENA “CHEIRO” E MULHER QUE MANDOU MATAR O MARIDO
- MEGA OPERAÇÃO: Comarca de Colorado inicia triagem na próxima segunda, 21 de maio
- VILHENA: FERIADO MUNICIPAL É ANTECIPADO PARA SEGUNDA-FEIRA
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Evidências de uso de entorpecente por motoristaisentam seguradora de indenizar
- Júri condena envolvido na morte de advogado em Soledade
- Empresa dispensada da construçãode hidrelétrica não será ressarcida
- Lei que instituiu prova escrita para Conselheiro Tutelarna pauta do Órgão Especial
- Cubismo e expressionismo são apresentados na Galeria de Arte
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Fórum da Comarca de Pinhalzinho, no Oeste, terá novo prédio
- Presidente do TJ ouve reivindicações da região do Meio-Oeste
- JEC de Itajaí colocou 140 processos em pauta no Mutirão
- Justiça Presente vai para a Ressacada acompanhar a Série B
- Conselho Gestor aprova projeto do ?Acadêmico Conciliador?
- Princípio da insignificância não alcança réu reincidente
- Na falta de licença, TJ interdita suinocultura no Meio-Oeste
- Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente
- Juízes de Tubarão recebem Corregedora-Geral do TRT
- Veja os horários do Justiça Legal na TV Justiça e TV Câmara
- Justiça Legal faz uma retrospectiva dos últimos mutirões
- Anchieta realiza seu segundo Júri no Município de Romelândia
- Tudo pronto para o Mutirão em São José do Cedro
- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
- Portal do Advogado e Juizado Virtual são debatidos na OAB
- Treinamento para conciliadores do Nordeste será realizado em Aracaju
- Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
- TV Justiça retransmite audiência pública sobre Lei de Biossegurança
- TSE
- TV Justiça exibe neste sábado, às 2h, sessão do TSE que julgou ação sobre compra de dossiê na campanha de 2006
- Brasil Eleitor mostra que os brasileiros já debatem a realização de plebiscito sobre legalização do aborto (veja trechos do programa)
- TSE manda empossar segundo colocado na Prefeitura de Condado, na Paraíba
- TSE recebe mais um recurso contra deputado mantenedor de albergues no Rio Grande do Sul
- Corregedoria do TRE-PB fiscaliza zonas eleitorais no estado
- TRE-PA vai emprestar urnas para eleição do Conselho dos Direitos da Criança de Marabá
- Em recurso, Ministério Público pede inelegibilidade de deputados gaúchos por manutenção de albergues em período eleitoral
- TRE do Rio rejeita impugnação do mandato de dois deputados eleitos em 2006
- TRE-RS integra grupo de trabalho do TSE sobre segurança da informação
- TRE-PB determina arquivamento de exceções de suspeição contra membro da Corte
- TRE-PB: São João do Cariri terá novo Cartório Eleitoral
- TRE de Minas Gerais debate utilização de forças armadas nas eleições
- TRE-RO mantém cassação do senador Expedito Júnior (PR)
- TST
- Biblioteca do TST define espaço para público externo
- JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará
- Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual
- Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral
- União não está isenta de multa por recurso protelatório
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Processada em 4.430s
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