29 de Junho de 2007
- Agência Brasil
- STF encaminha ao Ministério Público um dos inquéritos contra Quintanilha
- Supremo arquiva ação contra classificação indicativa para programas de televisão
- Apesar da Justiça, manifestantes permanecem em fazenda de Fernandinho Beira-Mar
- Líder do PSDB não quer parlamentares do PMDB na direção e relatoria do Conselho de Ética
- Ministério Público em Goiás denuncia 16 pessoas por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
- Unifesp diz que mensalidade cobrada em cursos de pós-graduação é legal
- Regime de Tributação Unificada para importações do Paraguai só será implantado dentro de 90 dias
- Ministro do STJ defende Paulo Medina de críticas de juiz federal
- Municípios cadastrados para receber telecentros já são quase 4 mil
- P-SOL pede à Receita para investigar Renan Calheiros e Roriz
- UNE irá articular com Congresso Nacional para garantir verba da assistência estudantil
- Lula retorna ao Brasil depois de encontro com Morales
- Evo Morales critica produção de biocombustíveis
- Jucá diz que PMDB não está fazendo "manobra" no Conselho de Ética do Senado
- Casagrande afirma que há "forças externas" agindo no Conselho de Ética
- Ocupação da USP: sempre há um outro lado
- Super Simples pode reduzir de 70% a 80% carga tributária de algumas empresas, diz especialista
- Brasil e Paraguai acertam imposto simplificado para sacoleiros
- MEC seleciona projetos pedagógicos multimídia para escolas do ensino médio
- No Senado, semana tem pauta trancada e desdobramento de casos Renan e Roriz
- Defensoria Pública do DF recebe em média 76 pedidos para vaga em UTI por mês
- Aposentado demora cinco dias para conseguir vaga em UTI no Distrito Federal
- Senador defende reformulação no Conselho de Ética
- Paraguai rejeita aumento da Tarifa Externa Comum para calçados e confecções
- Lula participa em Assunção da Cúpula do Mercosul
- Agência Câmara
- Niède Guidon: arqueologia com preocupação social
- Órgão de perícia oficial poderá ser autônomo
- Trabalho aprova cargos para TRT da Bahia
- Relatório da LDO limita MP e despesa com restos a pagar
- Anexo de metas reúne investimentos de R$ 20 bilhões
- Substitutivo prevê manutenção de CPMF e DRU
- Relatório consagra internet para divulgação de informações
- Entenda o processo de execução da despesa orçamentária
- STF arquiva inquérito contra Mário Negromonte
- Parlamentares apóiam projeto da Marinha na área nuclear
- Comissão aumenta idade para separação obrigatória de bens
- Parlamentares apóiam projeto de energia nuclear da Marinha
- Comissão aprova política preventiva de distúrbio alimentar
- Seguridade rejeita destinar IPI sobre tabaco para o SUS
- Mudança na Lei Geral da Microempresa pode ser votada
- Plenário retoma votação da reforma política na semana
- Parlamentares apóiam projeto da Marinha na área nuclear
- Direitos Humanos acompanhará ações de segurança no Rio
- Comissão aprova atualização dos benefícios da Previdência
- Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto
- Deputado acompanhará ações de segurança no Rio
- Projeto regulamenta atividade de moto-táxi
- Marinha pede R$ 130 milhões para pesquisas nucleares
- Projeto obriga hospitais a divulgar horário de funcionário
- Trabalho aprova reajuste para Ministério Público
- Deputado avalia processo orçamentário em países americanos
- Marinha quer apoio do Congresso para pesquisa nuclear
- Câmara conclui votação de projetos urgentes do PDE
- Plano prevê educação de 1º mundo para o Brasil em 2022
- Plano estabelece piso para profissionais da educação
- PDE amplia e melhora cursos superiores
- PDE investe em educação profissional e estágios
- Depoimentos na CPI da Crise Aérea
- Câmara lança 4º Parlamento Jovem no domingo
- MP limita deduções para compensar repasses ao Fundeb
- Comissão sobre reforma universitária será reativada
- Especialistas dizem que Supersimples aumentará formalidade
- Projeto inclui na lei geral sistema de garantia de crédito
- Migração do Simples para Supersimples será automática
- Servidores do Incra pedem incorporação de gratificações
- Fórmula de cálculo do TCU induz a erro, diz Carlos Wilson
- Capacidade da Infraero está no limite, diz Carlos Wilson
- Deputado quer informações sobre saída de funcionários
- Deputados vão a Pernambuco debater violência contra mulher
- Parlamentares visitam centro de tecnologia nuclear em SP
- Confira os parlamentares que compõem a comitiva
- Associações pedem volta de outdoor em campanhas eleitorais
- Especialistas lançam Rede pelo Cerrado na Câmara
- Complexo do Alemão: comissão solicita laudos de necropsias
- Área onde estariam guerrilheiros mortos pode ser isolada
- Advocacia Geral da União
- Novos chefes das Procuradorias da União participarão de seminário de integração na próxima semana em Brasília
- Procuradoria consegue liminar para retirar manifestantes do canteiro de obras do projeto de transposição do Rio São Franscisco
- Palestras marcam comemoração dos dois anos de instalação do NAJ de Santa Catarina
- Aragonés profere palestra em São Paulo e Porto Alegre
- Não haverá expediente na próxima segunda-feira
- Agência Senado
- Educação e Esporte também receberam atenção
- Senado irá homenagear os 70 anos da UNE
- Do hospital, Cafeteira sugere que Quintanilha vote seu relatório
- CAS debate avanço da obesidade no Brasil
- Plenário tem 32 matérias à espera de votação
- Subcomissão dos marcos regulatórios debate questão dos portos nesta segunda-feira
- Senado aprova projetos de interesse social
- Líder do PSDB defende afastamento de senadores ligados ao PMDB do comando do Conselho de Ética
- Senado mantém produção legislativa em junho
- CAE poderá votar projeto do PAC que estabelece política de reajuste do salário mínimo
- Senado aprovou medidas para combater a violência
- Senadores discutiram e votaram diversos projetos do PAC
- Demóstenes apresenta na terça segundo relatório parcial da CPI do Apagão Aéreo
- Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS é tema de audiência pública
- Subcomissão discute propostas para lei de comunicação eletrônica
- Subcomissão dos Biocombustíveis debate questões trabalhistas em audiência pública
- Casagrande diz que examinará condições políticas para aceitar relatoria se convite for mantido
- Tião Viana: crise no Senado é "muito grande" e Mesa pode decidir sobre situação do Conselho de Ética
- Mozarildo propõe que partidos tenham mesmo número de vagas no Conselho de Ética
- Sarney elogia atuação do Brasil na luta contra subsídios agrícolas dos países desenvolvidos
- Tião Viana diz que Quintanilha precisa explicar acusações de práticas de fraudes
- Cristovam diz que o Brasil precisa destruir a fábrica de violência
- Jucá acredita que reforma política vai avançar mesmo com derrota da proposta de voto em lista
- Tião defende revisão da Lei Orgânica da Saúde
- Maciel presta homenagem aos 50 anos de sacerdócio de dom Geraldo Majella Agnelo
- Mozarildo destaca trabalho da Maçonaria
- Conselho da Justiça Federal
- TRF4 tranca ação penal por descaminho contra vereador de Florianópolis
- Justiça Federal no PR defere parcialmente liminar que suspende comercialização de milho transgênico
- Plantão Judicial em julho no TRF2
- Conselho Nacional de Justiça
- CNJ garante atendimento adequado nos cartórios de Alagoas
- Estadão publica editorial sobre convênio com a Receita Federal
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Artigo: As reformas que não chegam
- Editorial: A modernização da Justiça
- Cezar Britto enaltece Defensoria Pública em reunião da UIA
- OAB-RJ acompanha ação da polícia no Morro do Alemão
- OAB defende saída de Renan da presidência do Senado
- Reunião da UALP será no Brasil sob a presidência de Britto
- OAB-RJ recebe visita de doméstica espancada por jovens
- Busato recebe medalha da Ordem dos Advogados Portugueses
- TRT do DF oferece curso sobre conciliação para advogados
- OAB: cobrança de contribuição sindical de advogados é ilegal
- OAB-MT pede medidas contra truculência e tiros dentro de cadeia
- OAB-PI pretende implantar ?OAB nas escolas? em agosto
- OAB-AL elogia lei seca para bairros violentos de Alagoas
- OAB-MS quer formar Bancada Parlamentar da Advocacia
- OAB do Amapá alerta para risco de superlotação em prisão
- Supremo Tribunal de Federal
- Plenário nega provimento a recurso do IPSEMG sobre direito a pensão por morte para viúvo
- Democratas acionam o STF contra cobrança pela Marinha de taxas de ocupação de municípios localizados em ilhas
- Arquivada pelo STF ação que contestava classificação indicativa de programas de televisão
- Criação do Supersimples é novamente questionada no Supremo
- 1ª Turma nega provimento a recurso da União sobre responsabilidade do Estado por erro judiciário
- Plantão da Secretaria de Comunicação do STF para este fim de semana
- Ministro Cezar Peluso remete ao MP inquérito que investiga senador Leomar Quintanilha
- Supremo fecha semestre com avanços na informatização de processos
- STF indefere habeas para empresário goiano acusado de fraude em licitação no DF
- Presidente do STF faz balanço das decisões proferidas neste semestre
- Supremo irá julgar deputado federal investigado pela prática de crimes contra a ordem tributária
- STF concede liminar para criança que estava sob guarda da avó receber pensão decorrente de morte
- Direto do Plenário: STF julga mais de 92 mil processos no primeiro semestre
- Íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski em julgamento sobre manifestação pública no DF
- TV Justiça grava Aula Magna com Pedro Lenza nesta sexta-feira (29)
- Pauta de julgamentos previstos para esta sexta-feira (29), no Plenário
- Agenda da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, para sexta-feira (29)
- Superior Tribunal de Justiça
- Ex-prefeito gaúcho Eloi Braz Sessim vai aguardar conclusão do processo em liberdade
- Ex-governador acusado de receber propina da Cerpasa será julgado pela Justiça Federal
- Quarta Turma fecha o semestre com mais de 26 mil processos julgados
- STJ encerra semestre com um aumento de 55% de processos recebidos
- Segunda Turma encerra semestre com quase 21 mil processos concluídos
- STJ bate recorde de publicação no Diário da Justiça
- Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto
- Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ
- Plano de Gestão é compromisso com a qualidade, afirma ministro Barros Monteiro
- Processo sobre construção de edifícios em área tombada retorna ao TRF-5ª Região
- Ministro Arnaldo Esteves Lima é o mais novo integrante da Corte Especial
- Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso
- Desembargadores reforçam composição do STJ para julgamentos da Terceira Seção
- Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
- Júri condena dois acusados de matar ex-presidiário
- Pleno julga ADIN de postos de gasolina
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- Tribunal de Justiça realiza 191º Sessão Ordinária da Secção Única
- Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP divulga pauta de julgamento
- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Liminar
- Corregedoria conclui inspeções
- MP derruba licença da torre
- Desembargadora Gizela Nunes mantém eleições de Granjeiro
- Transposição do São Francisco: AGU pede reintegração do canteiro
- Justiça: Prefeitura é autorizada a fazer seleção de docentes
- Prefeita admite abertura de inquérito
- Além disso...
- Concurso de professores substitutos garantido
- Réveillon de Fortaleza: Prefeita admite afastar o secretário
- Adiada defesa de monografias na ESMEC
- Tribunal de Justiça do Espirito Santo
- LANÇAMENTO DE PROJETO VAGALUME FOI HOJE NO TJES
- HOMENAGENS DURANTE INAUGURAÇÃO
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- TJ nega hc a comerciante acusado de falsidade ideológica
- Juiz condena rapaz adotado que agrediu mãe biológica
- Bispo envolvido em crime morre e juiz extingue punibilidade
- TJ designa juízes para exercício de substituição
- Definida escala de plantão do Tribunal de Justiça para julho
- Acusado de participar de homicídio é absolvido
- Lenar reúne no Plano Estratégico o que fará em dois anos
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Acusado de latrocínio contra ex-jogador do Uberlândia é condenado
- Presidente do TJMG devolve cargos a vereadores de Uberlândia
- Justiça de Grão Mogol realiza Sessões de Julgamento
- Fórum Lafayette inaugura nova carceragem para presos
- Transportadora responsável por acidente deve ressarcir seguradora
- Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Comarca de Rio Brilhante discute segurança no município
- Corregedoria requisita juízes auxiliares e reforça prioridades
- TV Justiça grava Aula Magna com Pedro Lenza nesta sexta-feira (29)
- Pex do Fórum completa dois anos
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Nota de Falecimento
- Festa Junina no Centro de Educação Infantil
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Clínica de estética condenada a indenizar vítima de depilação a laser
- TJ do Rio realiza mais um casamento comunitário para 39 casais
- Emerj realiza palestra sobre experiência da justiça restaurativa na Colômbia
- Poder Judiciário Estadual instala Jecrim no Engenhão
- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- PROJETO VOLTADO AO ESTUDO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DÁ VAGA A SERVIDOR DO JUDICIÁRIO EM CURSO DE MESTRADO
- VEJA O VÍDEO – RESUMO DE NOTÍCIAS DA SEMANA – Período 25 a 29/2007
- EMBAIXADOR DO LÍBANO AGENDA VISITA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA
- JUIZADO ESPECIAL DO SHOPPING CIDADÃO VAI TER JUIZ TITULAR
- TRIBUNAL ANUNCIA PROVIMENTO DE VARAS ÚNICAS DAS COMARCAS DE BURITIS E COSTA MARQUES
- FÓRUM DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA COM NOVO JUIZ DIRETOR
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Confirmada condenação da Prefeitura por ato de secretário municipal
- Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado
- Interior do Estado terá movimentação de magistrados
- Diferentes estampas e cores serão exibidas na Galeria de Arte
- Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- I Congresso do CEJUR reuniu personalidades do Direito em SC
- Temer encerra Congresso e pede reforma política urgente
- Conselheiro do TCE aborda meios de controle da administração
- Dallari destaca papel da Justiça no controle constitucional
- Programa DNA inicia piloto no Oeste e no Planalto Serrano
- 'A ética na função pública' foi tema da palestra de Nalini
- Justiça precisa abrir mão do formalismo, prega Des. Salomão
- Fauzi Hassan Choukr: o dever do Estado é punir e não excluir
- Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
- Palestra esclarece dúvidas sobre cálculos judiciais
- Presidente empossa novo diretor geral do Tribunal de Justiça
- Tribunal Superior Eleitoral
- TRE-MT rejeita prestação de contas por divergências em comprovação de despesas
- TRE-MT rejeita prestação de contas de candidato a deputado federal pelo PPS
- Cartório de Brasnorte (MT) realiza mutirão para atender comunidades rurais
- Juiz Magnus Delgado toma posse no Pleno do TRE-RN
- TV Justiça exibe sessão do TSE que cassou tempo de propaganda partidária do PSDB
- TRE-RN deve julgar processo que envolve a senadora Rosalba Ciarlini (DEM) na próxima semana
- TRE-CE confirma nova eleição para a Prefeitura de Granjeiro (CE) em julho
- Lançamento do projeto de restauração da antiga sede do TSE, no Rio, é tema do Brasil Eleitor (veja trechos do programa)
- TSE encerra suas atividades do primeiro semestre de 2007
- Prazos processuais ficam suspensos no TSE durante férias forense
- Tribunal Superior do Trabalho
- Ouvidoria do TST chega a 30 mil atendimentos
- Pleno do TST elabora lista quíntupla para três vagas de ministro
- TST reconhece estabilidade de celetista de Araraquara (SP)
- TST: indicar decisão como paradigma exige critérios objetivos
- Jornalista será indenizada em R$ 260 mil por assédio moral
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