3 de Julho de 2007
- Agência Brasil
- Greves atrasam aplicação da Lei de Gestão, diz diretor do Serviço Florestal Brasileiro
- Aprovada na Câmara proposta sobre registro de filhos de brasileiros no exterior
- Lula prevê acordo na OMC porque país "não está tão fragilizado no exterior"
- Câmara aprova projeto sobre direitos de usuários de transporte coletivo rodoviário
- Conselho de Ética vai aprofundar investigações contra Renan e concluir perícias de documentos
- Especialista diz em CPI da Câmara que solução para setor aéreo não será indolor nem imediata
- Ministério Público entra com ação contra prefeitura por desvio de verbas federais
- Lula anuncia investimentos de R$ 979 milhões no Ceará
- Solução para Semi-Árido não pode ser pensada apenas a partir de São Francisco, para ONG
- Mortes em acidentes de carros são uma epidemia dramática, diz ministro da Saúde
- Líderes partidários decidem retomar amanhã votação da reforma política
- Mais dois PMs acusados de participar de chacina no Rio serão julgados
- Congresso vai decidir sobre Venezuela em "momento oportuno", dizem senadores
- Chávez ameaça retirar Venezuela do Mercosul em três meses
- Procurador pede que área desapropriada para transposição seja devolvida a indígenas
- Comandante do Cindacta 3 diz que sistema de tráfego aéreo brasileiro é seguro
- Venda de ingressos para o Pan provoca longas filas e reclamações
- Conselho de Ética notifica deputado acusado de encomendar morte de colega
- Comandantes admitem falta de controladores nos Cindactas de Recife e Manaus
- Sessão do Senado vira debate sobre permanência ou não de Renan no cargo durante investigações
- Mais de 1,3 milhão de empresas já fazem parte do Simples Nacional
- Estudo defende políticas de informatização nas escolas públicas para promover inclusão digital
- Renan aguarda parecer para enviar processo contra Roriz para Conselho de Ética
- Polícia Federal não é imune a erros, afirma ministro da Justiça
- Preço da cesta básica cai em nove capitais, aponta Dieese
- Renan reafirma que não vai se afastar do cargo
- Mesa Diretora do Senado devolve ao Conselho de Ética processo contra Renan Calheiros
- PSDB pedirá afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado
- Comandante do Cindacta 4 aponta contradição em informações de piloto do Legacy
- Regulamentação vai potencializar uso de escuta telefônica, diz Tarso Genro
- Conheça o histórico das denúncias contra o presidente do Senado
- Mesa do Senado discute o que fazer com processo contra Renan Calheiros
- Para Tarso, não há irregularidade no pedido do Conselho de Ética para PF analisar documentos
- Frente Parlamentar da Agricultura discute com ministro combate a praga que ameça exportação de frutas
- Câmara instala Frente Parlamentar do Trânsito Seguro
- CPI do Senado deve analisar relatório parcial sobre segurança aérea
- Lula chega a Lisboa para Cúpula Brasil-União Européia
- Lula anuncia recursos para obras no Ceará e viaja para Portugal
- Agência Câmara
- Plenário aprova em primeiro turno a PEC dos Apátridas
- Câmara aprova ampliação de alcance do Supersimples
- Plenário conclui votação do FPM em primeiro turno
- Sorvetes e fogos de artifícios são incluídos no sistema
- Comissão aprova pensão alimentícia para gestante
- Cabotagem requer incentivo para não prejudicar agronegócio
- Plenário aprova a PEC dos Apátridas e encerra sessão
- Começa votação da PEC sobre registros nos consulados
- Modelo adotado pela Transpetro é bem-sucedido
- Concluída a votação de destaques à PEC do aumento do FPM
- Deputados votam mais um destaque à PEC do FPM
- Plenário rejeita destaque à PEC sobre aumento do FPM
- Começa a análise de destaques à PEC que reajusta o FPM
- Produtores criticam desorganização na gestão de florestas
- Ministério destaca avanços de lei sobre gestão de floresta
- Aeronauta alerta para comprometimento da segurança de vôos
- Aeronauta recusa-se a identificar culpados pelo acidente
- Saiba mais sobre a Lei de Gestão Florestal
- Plenário aprova mudanças no Estatuto da Microempresa
- Líderes repercutem 'ultimato' de Hugo Chávez ao Congresso
- Começa votação nominal de projeto sobre microempresa
- Frente lançada hoje vai lutar por trânsito seguro
- Receita descarta incentivos para pequenos frigoríficos
- Plenário mantém na pauta projeto sobre microempresas
- Tesouro admite superávit com aumento da receita tributária
- Deputado quer incluir empresas de saúde no Supersimples
- Plenário vota pedido para adiar ajuste no Supersimples
- DEM rebate Chávez e pede rejeição de Venezuela no Mercosul
- Ajuste pode incluir 1,5 milhão de empresas no Supersimples
- Mudanças Climáticas debaterá preservação do Pantanal
- Relator incluirá Educação como serviço sem direito a greve
- Plenário pode adiar votação de ajustes no Supersimples
- Frente da Mídia Regional reúne-se com Franklin Martins
- Plenário reabre sessão para votar ajustes no Supersimples
- Mário de Oliveira é notificado pelo Conselho de Ética
- Relator retira mudanças em registro e baixa de empresas
- Plenário vota na quarta-feira itens restantes da reforma
- Plenário debate ampliação de parcelamento de débitos
- Depoimentos na CPI da Crise Aérea
- Câmara aprova reembolso para passagens de ônibus
- Cancelado debate sobre desmatamento ilegal em assentamento
- ONG sobre semi-árido alerta para custos do uso da água
- Câmara aprova urgência para regras de agências reguladoras
- Plenário aprova reembolso para passagem de ônibus
- Controladores estão mais cautelosos, dizem comandantes
- Déficit continua apesar de esforço fiscal, diz Tesouro
- Incra critica falta de apoio dos governos à agroecologia
- Chinaglia segue acordo e retira medida cautelar da pauta
- Relator defende emenda substitutiva para medida cautelar
- Piloto pede auditoria internacional no tráfego aéreo
- Advocacia Geral da União
- Procuradoria suspende liminar que obrigava a instalação de Procuradoria Federal em Sergipe
- Avaliação dos servidores administrativos termina na próxima sexta-feira
- Procurador-geral defende interiorização dos órgãos de execução da PGU na abertura de seminário
- Procuradoria promoverá workshop sobre regras processuais da Fazenda Nacional
- Toffoli anuncia na posse dos novos chefes das Procuradorias da União novo departamento para recuperar verbas desviadas
- Agência Senado
- Investigações do processo contra Renan serão retomadas de onde pararam, com três relatores
- Projetos tratam da distribuição de remédios de alto custo
- Quintanilha: "O processo não voltou à estaca zero"
- Debate mostra divergência entre autoridades e usuários de remédios de alto custo
- Senadores pedem que Renan se licencie da Presidência do Senado
- Representação contra Renan terá três relatores
- Em apartes a Jereissati, senadores pressionam Renan para que se licencie
- Jefferson Péres: bancada do PDT pede afastamento temporário de Renan
- "Conselho de Ética não pode se transformar em corte de exceção", diz Almeida Lima
- Mercadante: Renan não deve participar de decisões da Mesa sobre seu caso
- Tasso Jereissati pede a Renan que se licencie da Presidência do Senado
- Epitácio Cafeteira será operado nesta quarta-feira
- Secretário do Tesouro diz que dívida está sob controle, mas deputado sugere gastar reservas internacionais
- Renan marca reunião da Mesa para avaliar denúncia contra Roriz
- José Nery registra 50 anos de fundação da UFPA
- Raimundo Colombo aponta falta de credibilidade da classe política
- Aprovadas novas audiências públicas sobre mudanças climáticas
- Arthur Virgílio sugere a Renan que se afaste da Presidência do Senado
- Renan diz que, com "serenidade e reflexão", permanece na Presidência
- Prefeitos paulistas discutem renda básica com ministro Patrus Ananias, informa Suplicy
- Mozarildo questiona norma do FNS que impede construção de postos de saúde em Roraima
- João Pedro destaca encontro nacional de quilombolas e Pronaf 2007
- Frente Parlamentarista escolhe coordenadores estaduais
- Tuma: processo está sendo retomado e perícia deve ser concluída
- Casagrande: "Quintanilha pode ficar na presidência se fizer o processo andar"
- Veja a íntegra da nota do bloco de apoio ao governo
- Ideli lê nota do bloco de apoio ao governo com elogio a decisão da Mesa
- Mão Santa diz que "duas pragas infestam o Piauí: o PT e a dengue"
- Dornelles reclama das dificuldades dos municípios para cobrar o ITR
- Expedito Júnior defende redução da taxa de juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento Regional
- Sérgio Guerra defende Plano Real e critica declarações de presidente do BNDES
- Zambiasi relata reunião com ministro da Saúde sobre obesidade
- Osmar Dias quer urgência para votação de projeto sobre o mínimo em Plenário
- Maciel lembra 13º aniversário do Plano Real
- Paulo Paim comemora escolha de Caxias do Sul como "Capital da Cultura"
- Renan: "Não arredarei o pé da Presidência e responderei a tudo"
- Camata: decisão da Mesa foi jurídica
- Especialistas associam estilo de vida à obesidade
- PSDB pede afastamento de Renan da Presidência do Senado
- Tuma vai analisar provas contra Roriz em conjunto com o Ministério Público
- Senadores defenderam continuidade do processo contra Renan no Conselho de Ética
- Mesa devolve processo contra Renan ao Conselho de Ética
- Serys pede a especialistas sugestão para elaboração de leis
- Estados e municípios que descumprirem política para salário mínimo podem ficar sem repasses federais
- Futura lei de comunicação social eletrônica é debatida na CE
- CAE aprova projeto do PAC que fixa política de reajuste para o salário mínimo
- CAE aprova programação monetária para 2007
- Controladoria-Geral da União
- CGU e UnB firmam acordo para estimular produção acadêmica sobre corrupção
- Conselho da Justiça Federal
- Justiça Federal: Itapema (SC) deve respeitar prazo para banco cumprir lei municipal
- Segunda edição do Informativo Folha do CJF já está disponível
- Nova administração da Justiça Federal no RS toma posse
- Via Legal, de 4 a 11 de julho, apresenta reportagem sobre a pirataria
- Publicada nova edição do boletim jurídico do TRF4
- TRF4 concede liberdade provisória a dois presos na Operação Ouro Verde
- TRF2 condena União a indenizar pessoa que teve inscrição indevida de CPF no SPC
- Presidente empossa primeiros nomeados do 4° Concurso do TRF1
- TRF1 regulamenta intimação à Defensoria Pública da União no DF
- Primeiro Presidente do TRF1 profere palestra na Esmaf
- STJ vai julgar habeas-corpus de mulher acusada de ser braço direito de traficante de cocaína
- Ex-governador acusado de receber propina da Cerpasa será julgado pela Justiça Federal
- Conselho Nacional de Justiça
- TRT-MG realiza mais de 10 mil audiências de Conciliação
- Justiça do Trabalho de Chapecó concilia quase 70% dos casos
- TJ-MG concilia a quitação de R$ 95 milhões em precatórios
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Exame de Ordem no Amapá aprova somente dois candidatos
- OAB-DF busca celeridade na distribuição de ações no TRF-1
- AMB convida OAB para ato público contra corrupção no País
- OAB-RO falará sobre prerrogativas a agentes penitenciários
- OAB participa amanhã de movimento contra PEC dos Precatórios
- OAB-GO quer fim de custas na execução de sentença
- Caso Renan: Crise transborda para Executivo e Judiciário
- CNJ acata pedido da OAB-AL e põe fim aos tapumes.
- OAB-RS quer movimento por melhor remuneração dos advogados
- Supremo Tribunal de Federal
- Condenado por espancar idosa até a morte tem liminar em HC negada pelo Supremo
- O passageiro e os atrasos nos aeroportos são temas da Rádio Justiça nesta quarta-feira
- STF suspende atualização de gratificações determinadas pela justiça amazonense
- Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma
- Suspensas audiências trabalhistas contra o município de Santarém
- União quer retomar cobrança da Cofins em escritórios de advocacia do Rio
- Supremo mantém suspensa contribuição para Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais
- Mato Grosso do Sul quer excluir verbas do Fecomp do pagamento de dívidas com a União
- Comerciante acusado por homicídio tem liminar em HC negada pelo Supremo
- Indeferida liminar a juiz investigado na Operação Anaconda
- Superior Tribunal de Justiça
- Garantia de carro 0 km defeituoso pode aumentar se automóvel está em oficina na data do fim do prazo
- Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa
- STJ reconhece culpa tanto da concessionária, quanto da vítima em atropelamento por trem
- Indeferidos habeas-corpus de envolvidos na operação Serra Luz
- O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro
- Produtora de programas para televisão a cabo é isenta de ICMS
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
- Nota Oficial
- Ciro Facundo despede-se da Câmara Cível
- Izaura Maia recebe homenagem do Corpo de Bombeiros
- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- TJ e AMA discutem melhorias na prestação jurisdicional dos Fóruns
- Presidente do TJ ressalta trabalho no recesso junino
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- 76ª Jornada da Justiça Itinerante
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá -TJAP realiza mais uma sessão Ordinária
- TJAP expõe justificativas para retomada do percentual mínimo de 8% no orçamento do estado
- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Caso do diácono: negada liberdade
- Plantão: escala de juízes
- Mais um mutirão da Coje
- III Encontro Regional de Servidores
- Segurança pública em Andaraí
- Acesso a praia em Itacaré
- Justiça, ética e espiritualidade
- Júri condena em Itabuna
- Exposição coletiva no átrio do TJ
- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Servidor do Tribunal recebe prêmio nacional da Mongeral
- Projeto ?Grandes Nomes? entrevista Presidente do TJ na Rádio O POVO
- Nova liminar suspende Referendo na Câmara
- Liminar impede novamente a apreciação do referendo pela Câmara
- Dinheiro no Ceará: Supremo mantém teto salarial para auditores do Tesouro
- STF: Ministro Joaquim Barbosa se explica com Maurício Corrêa
- Fórum Comemora
- Período Legislativo: Votações ficam para as últimas sessões
- AMC procura Justiça para ressarcimento
- Acordo no Fórum de Justiça de Maracanaú viabiliza fim da greve dos professores
- O caminho das armas: Equipe ´Raio´ realiza mais apreensões
- Crimes com armas: Adolescentes são destaque nos números
- Povo acomodado - Artigo
- MP quer reposição das aulas em Fortaleza
- Pistolagem: "Processos judiciais não são bem feitos"
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Adiado júri de servente que matou a mãe
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- Lenar determina estudos para construção do Fórum de Inhumas
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- Morre sogra do desembargador João Waldeck
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- Ex-guarda municipal será julgado na comarca de Paulo Ramos
- Casamento comunitário oficializa união de 260 casais em Codó nesta quinta
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- Esmape lança manuais de decisões jurídicas
- Artigo -
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- GABINETE ODONTOLÓGICO MÓVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIVULGA RELATÓRIO DA SEGUNDA FASE DE ATENDIMENTO
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA INICIA IMPLANTAÇÃO DO “GESTÃO JUDICIÁRIA PARTICIPATIVA”
- DEPUTADO FEDERAL FALA DA IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DA PEC DE Nº 03 PARA O JUDICIÁRIO
- PROMOTOR DE EVENTO DO “MARIA FUMAÇA” É PRESO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Reclassificação em Cruz Alta e classificação na Capital
- Prorrogado Projeto Conciliação em Uruguaiana
- Diante de provas frágeis, cabe à parte comprovar o seu direito indenizatório
- Regime carcerário provisório de "Papagaio" deverá ser decidido amanhã
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- Ambulância,mesmo com sirene,não escapa de indenizar acidente
- Falta de documento inviabiliza exame de Habeas de Joinville
- "Serviço Social na Justiça" é tema de dissertação na UFSC
- Pleno do TJ realiza sua 1ª sessão de julho nesta quarta
- Audiência Pública reforça projeto de 10 novos cargos no TJ
- TJ confirma cirurgia de adenóide para criança na Capital
- Força-tarefa na Vara de Precatórios reduz 2,6 mil processos
- Lançamento de livro sobre Código Civil, nesta quarta-feira
- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
- Petições de Recursos dirigidos aos Tribunais Superiores não serão recebidas pelo Protocolo Integrado
- Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
- Biblioteca do Tribunal de Justiça recebe novos títulos
- Tribunal Superior Eleitoral
- TRE-DF aprova contas de 2006 do PSTU
- Presidente do TRE-TO participa de encontro de TREs
- Presidente do TRE-GO inaugura sede do cartório de Valparaíso de Goiás (GO)
- Presidente do TRE-GO avalia 37º Encontro de presidentes de Tribunais Regionais
- Corregedor Regional do TRE-PB explica tramitação da ação contra o governador do estado
- TRE-MG rejeita prestação de contas da campanha de Newton Cardoso ao Senado em 2006
- TRE de Goiás mantém inelegibilidade do prefeito de Caldas Novas (GO)
- Presidente do TRE-AP conhece Sistema de Gestão da Qualidade do TRE-TO
- TSE mantém multa de R$ 7 mil a Reinhold Stephanes por propaganda irregular em estádio de futebol
- Tribunal Superior do Trabalho
- TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial
- Enamat forma primeiros formadores em técnicas de conciliação
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