28 de Fevereiro de 2007
- Agência Brasil
- Juízes e procuradores discutem com Supremo lei de improbidade
- Governadores obtêm do Congresso compromisso de pressa para projetos de segurança
- Câmara aprova verba extra para estatais e para a Bolívia
- Aécio defende que mudança no ICMS venha acompanhada de compensações para estados
- Governadores e Ministério da Fazenda abrem debate sobre mudanças no ICMS
- Supervisor alerta contribuinte para observar regras no preenchimento da declaração do IR
- Deficientes visuais agora têm opção de preencher declaração de renda pela internet
- Anteprojeto de criação do Sistema Socioeducativo é enviado à Casa Civil
- Falta de recursos dificulta criação de Sistema Socioeducativo para jovens
- Lula cobra vontade política de governantes e confiança da sociedade para o país crescer
- Governadores da Região Sudeste apresentam propostas para combater a violência
- Sistema Socioeducativo ampliaria atendimento a jovens em conflito com lei
- Fórum de Defesa da Criança exige implementação do Sistema Socioeducativo
- MP deve concluir na próxima semana investigação sobre abusos da Força Nacional no Espírito Santo
- Ministro da Justiça se reúne com cúpula da segurança do Espírito Santo
- Líder do PFL aponta financiamento público de campanhas como essencial em reforma
- Justiça Federal mantém juiz Nicolau dos Santos Neto em prisão domiciliar
- Lula reafirma crença no desenvolvimento do Nordeste
- Governo fará o que for necessário para atrair investimento estrangeiro, diz Lula
- Presidente diz que não há solução imediata para problema da violência
- Presidente da AMB diz que mudança no fundo partidário é periférica
- Projeto sobre cláusula de barreira é aprovado em comissão do Senado
- Aprovação da Lei Geral das Agências Reguladoras é essencial ao PAC, diz relator do projeto na Câmara
- CCJ começa a analisar proposta de redução da maioridade penal
- Congresso pode estender salário-família a empregado doméstico
- CCJ do Senado discute redução da maioridade penal
- Magistrados lançam cartilha para explicar pontos da reforma política
- Novidades do programa do Imposto de Renda serão apresentadas hoje
- Empresas devem entregar até hoje comprovante de rendimentos
- Presidente lança pedra fundamental do Pólo Petroquímico de Suape
- Supremo iguala teto salarial de juízes nos estados
- Agência Câmara
- Plenário aprova R$ 20 mi para reforma agrária na Bolívia
- Congresso e governadores se unem contra a violência
- Veja todas as propostas dos governadores
- Câmara poderá criar CPI do Apagão Aéreo
- Câmara aprova MP sobre a Bolívia e encerra sessão
- Aprovada a admissibilidade de MP sobre a Bolívia
- FGV sugere que Câmara corte 28% das verbas parlamentares
- Estudo compara verbas parlamentares de diversos países
- Plenário vota admissibilidade de MP sobre a Bolívia
- Grupo de trabalho e subcomissão priorizam segurança
- Indicação para Conselho de Ética tem novo prazo
- Começa sessão para votar MP sobre apoio à Bolívia
- Câmara terá nova sessão para votar MP sobre a Bolívia
- Trabalho aprova criação de Conselho dos Direitos Humanos
- Plenário encerra debate de MP sobre convênio com Bolívia
- Viação e Transportes discutirá crise na aviação
- Comissão aprova convenção de salvamento marítimo
- Câmara aprova MP sobre crédito extra para estatais
- Celso Amorim explicará convenção sobre mudanças climáticas
- Chinaglia diz que não impedirá CPI do apagão aéreo
- Meio Ambiente vai debater aquecimento global com ministra
- Governadores apresentam 13 propostas para segurança
- MP sobre regulamentação do Fundeb é retirada de pauta
- Governadores apresentam 13 propostas para segurança
- Plenário analisa crédito para parcerias com a Bolívia
- Plenário aprova crédito de R$ 7,45 bilhões para estatais
- MP sobre regulamentação do Fundeb é retirada de pauta
- Deputados aprovam MP sobre créditos para estatais
- Plenário aprova admissibilidade de MP para crédito extra
- Câmara poderá instaurar CPI sobre apagão aéreo
- Comissão vai debater crise do setor de couro e calçados
- Prazo para indicação ao Conselho de Ética é prorrogado
- Plenário inicia votação de MP sobre crédito para estatais
- Comissão aprova acordo de cooperação técnica com Benin
- Votação sobre crédito para estatais começa em instantes
- Ministra explicará ação do governo sobre mudança no clima
- Comissão aprova acordo com Uruguai na área de comunicação
- Ministros vão debater PAC na Comissão de Desenvolvimento
- Plenário começa a discutir MP de crédito para estatais
- Chinaglia e Renan estão reunidos com governadores
- CCJ aprova razoabilidade na administração pública
- Constituição poderá prever razoabilidade
- Finanças vai discutir impacto da correção do saldo do FGTS
- Admitida PEC que torna alimentação um direito social
- CCJ admite razoabilidade como princípio da Constituição
- Comissão arquiva pedido de fiscalização de renúncia fiscal
- CCJ admite PEC que torna alimentação um direito social
- Comissão fará balanço do pagamento do expurgo do FGTS
- Delegação parlamentar russa visita a Câmara
- Pedido de vista adia votação sobre redução de pena
- AGU
- Juíza mantém decisão do Cade contra cartel das britas em São Paulo
- STF decide que é constitucional juros de mora de 6% ao ano nas condenações da Fazenda Pública
- Agência Senado
- Senadores lamentam resultado do PIB de 2006
- Oito propostas legislativas são desarquivadas
- Arthur Virgílio adverte para riscos da economia globalizada para o Brasil
- Governador do Rio de Janeiro defende revisão da criminalização das drogas
- Governadores do Sudeste apresentam propostas sobre segurança pública
- Três MPs são lidas e poderão trancar a pauta se não forem votadas
- Senado e Câmara vão criar comissão para sistematizar projetos sobre segurança pública
- Senado aprova requerimento que solicita auditoria do TCU nas loterias da Caixa
- Plenário do Senado autoriza membros da Mesa a participarem de comissões permanentes
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo debate recursos para a região Centro-Oeste
- Senado homenageará Campanha da Fraternidade e Dia do Exército
- Flávio Arns pede voto de pesar pela morte da atriz Lala Schneider
- Suplicy anuncia presença no Plenário do ex-primeiro-ministro do Iraque e delegação
- Alvaro Dias: Caixa deve ser preservada, mas crimes de loterias apurados
- Válter Pereira se manifesta favoravelmente à redução da maioridade penal
- ACM ressalta irregularidades na distribuição do Bolsa-Família
- Perillo critica medidas provisórias e não-apreciação dos vetos presidenciais
- Osmar Dias: saída para redução da criminalidade é a educação
- Mão Santa defende permanência de Temer na presidência do PMDB
- Simon repete apelo para que STF não dê foro privilegiado a ministros processados por improbidade administrativa
- César Borges critica crescimento do PIB em 2006 e se diz cético quanto ao PAC
- Paulo Paim quer comissão para avaliar livro didático
- Sibá diz que Caixa tomou medidas para proteger loterias
- Serys quer união de esforços para melhorar segurança e educação no MT
- Alfredo Nascimento faz discurso de apresentação e defende PAC
- Na América Latina, só o Haiti cresceu menos que o Brasil em 2006, alerta Papaléo
- Mercadante, contrário à redução da maioridade, pede solução "global e profunda"
- Eliseu Resende comemora 50 anos de Furnas
- Inácio Arruda destaca vocação do Ceará para produção de energia limpa
- Dornelles quer garantia da Caixa para recursos do FGTS aplicados no PAC
- Valadares apóia decisão da CCJ de aprofundar estudo da redução da maioridade penal
- Alvaro Dias diz que modernização do trabalho tornará processo legislativo mais ágil
- CCJ aprova proposta que reinstitui a cláusula de barreira
- Entidades de defesa da criança e adolescente acompanham discussão sobre redução da maioridade penal
- Subcomissões da CAS têm novos presidentes
- CAS aprova projeto que garante à gestante definição da maternidade que irá atendê-la
- Integrantes da Mesa querem tornar o Senado exemplo de política ambiental
- Grupo de trabalho terá 45 dias para apresentar pacote contra a criminalidade
- Congresso celebra o Dia Internacional da Mulher
- CE aprova novos incentivos para pesquisa e desenvolvimento científico
- Brasil quer fortalecer relação com Iraque, diz Tião Viana
- Comissão de Comunicação vota pedido de audiência com ministros e autorização para funcionamento de rádios e TV
- Conselho da Justiça Federal
- STF indefere liminar em mandado de segurança coletivo de servidores do Ibama
- STF retoma hoje (28) julgamento sobre juros de mora nas condenações da Fazenda Nacional
- Concedido habeas corpus para subprocurador da República envolvido na operação Anaconda
- Secretaria Permanente confirma XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana para março de 2008
- STF vai decidir se empresa agropecuária pode desfrutar de imóvel parte de parque nacional
- Presidente do TRF4 lança livro de memória institucional na primeira sessão plenária de 2007
- Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal
- Magistrado do Mato Grosso é afastado de processos que tratam do caso João Arcanjo
- TRF1 implanta posto de juizado federal inédito na Primeira Região
- Linguagem mais clara aproxima Judiciário do cidadão
- Conselho Nacional de Justiça
- TJ de Rondônia implementa processo virtual
- OAB
- OAB de Goiás promoverá seminário sobre Lei Maria da Penha
- OAB-MT elogia publicação de vencimentos de servidores
- Artigo: Delegados do povo ou donos do poder?
- Cezar Britto dá posse a Aristoteles no Conselho Federal da OAB
- OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência
- Entidades se posicionam contra a redução da idade penal
- OAB-SE: é inconstitucional privilégio para ex-governadores
- Comissão da Câmara quer parceria da OAB em seu trabalho
- OAB terá grupo para tratar de anteprojeto da advocacia pública
- Artigo: O advogado necessário
- Falso advogado é preso em Rondônia tentando extorquir cliente
- Britto abre amanhã reunião de comissões de Exame de Ordem
- Cezar Britto recebe Instituto Afro-Brasileiro de Ensino Superior
- OAB examinará legalidade da Super-Receita na sessão de março
- OAB critica novo teto e quer juízes divulgando quanto ganham
- Supremo Tribunal Federal
- Plenário do STF nega habeas para policiais acusados de exigir vantagens pessoais
- Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso na ADI sobre teto de magistrados estaduais
- Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (1º), no Plenário
- PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados
- STF limita em 6% ao ano juros de mora pagos pela União
- Plenário defere liminar para igualar o teto remuneratório no Poder Judiciário
- Direto do Plenário: STF julga constitucional limitação dos juros de mora contra a União
- STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados
- Direto do Plenário: Supremo inicia julgamento sobre juros de mora contra a União
- Direto do Plenário: STF iguala o teto da justiça estadual com a federal.
- Suspensa decisão que autorizava pagamento de royalties do petróleo a municípios alagoanos
- Arquivada ação de deputado federal que pedia para ser mantido em liberdade
- HC de servidor público condenado por posse ilegal de arma de fogo é arquivado
- Direto do Plenário: Começa julgamento de ação da AMB sobre teto remuneratório
- PGR ajuíza ADI contra subsídios para ex-governadores de Santa Catarina
- Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (28), no Plenário
- STF indefere liminar em mandado de segurança coletivo de servidores do Ibama
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
- MBA em Poder Judiciário ? Estudos de Casos e Práticas Inovadoras
- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- TJ e Detran discutem renovação de convênio sobre a Justiça Móvel
- Órgãos de julgamento do TJ têm novos presidentes
- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Mineradora condenada a indenizar
- Liminar para deficiente visual
- 5ª Câmara Cível
- Construção da Visão Estratégica
- 54 anos dedicados ao Judiciário
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
- Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito
- Caso Irajá Pimentel: mais um acusado irá júri nesta quinta-feira
- Fornecer gêneros de primeira necessidade não exclui dever de pagar pensão alimentícia
- Júri de Brazlândia julga taxista que matou 4 pessoas, entre elas uma menor de 14 anos
- Tribunal de Justiça do Espirito Santo
- Campanha da AMB
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Discutida implementação do processo eletrônico
- Site do TJ disponibiliza consulta de mandados
- Vítor Lenza precede em lista de antiguidade
- Ex-secretária de Caron diz que maioria de cirurgias foi bem-sucedida
- Missa por Izidoro
- Condenado por latrocínio no Mutirama
- Absolvido por legítima defesa própria
- Lenar prioriza estatística
- Jerônymo Villas Boas substituirá desembargador
- Posse de juízes
- Atualizada lista de componentes do TJ
- Juiz da 8ª Vara Criminal seleciona assistente
- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Região Tocantina recebe comarca e vara nesta quinta-feira, 1§
- José Jorge Figueiredo dos Anjos é novo juiz auxiliar da Corregedoria
- Comarca de Coroatá realiza em março semana dedicada à mulher
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Júri de torcedor acusado de matar membro da "Mancha Azul"
- TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo
- Câmara Municipal aprova nova sede do TJMG
- Justiça confirma direito de candidato a concurso público
- Cartão de crédito sem solicitação gera danos morais
- Empresa indeniza por informação incorreta em site
- TJMG estabelece normas para denominação de fóruns
- Cine Fórum de fevereiro: se eu fosse você não perderia
- Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- TJMS não suspende cobrança da Cosip em Campo Grande
- Quarta Turma Cível do TJ confirma sentença que condenou Sanesul a indenização por danos morais
- Quarta Turma Cível do TJ desonera ex-marido do pagamento de pensão alimentícia
- Informe-se sobre o que será discutido no Tribunal Pleno hoje
- Tribunal Pleno analisa constitucionalidade da lei que institui a Cosip da Capital
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
- PEDIDO DE VISTA SUSPENDE JULGAMENTO DE AÇÃO PENAL CONTRA O PREFEITO DE LASTRO
- TJ DECIDE QUE MILTON CABRAL NÃO TEM DIREITO A PENSÃO IGUAL AO SUBSÍDIO DE DESEMBARGADOR
- TRIBUNAL PLENO REVOGA TURNO ÚNICO NO JUDICIÁRIO
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Governo estadual expande Liberdade Assistida
- Saiba Mais sobre o projeto Prisma
- Juizados Especiais agilizam 2.957 processos
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Federação de Futebol do Rio tem 24 horas para cumprir decisão judicial
- Cassada liminar que proibiu vistoria e circulação de vans na Rio-Santos
- Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo
- Tribunal discute a Lei Maria da Penha em comemoração ao Dia Internacional da Mulher
- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- TENTATIVA DE HOMICÍDIO RESULTA EM SEIS ANOS E SEIS MESES DE PRISÃO
- 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DEVERÁ JULGAR 62 PROCESSOS NESSE PRIMEIRO SEMESTRE
- JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA JÁ ESTÁ NA ERA DO PROCESSO VIRTUAL
- “MALUCÃO” É CONDENADO A 13 ANOS DE PRISÃO
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Estado deve fornecer transporte escolarpara alunos da rede pública
- JuizGiovanni Contié reconduzidona Direção do Foro da Capital
- Atividades cartorárias serão padronizadas nos Foros da Capital
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- TJ assina contrato para construção de 2 novos fóruns em SC
- TJ determina que escola pague seus débitos com a Celesc
- Matrículas abertas para Escola de Governo e Cidadania
- Não pagamento de alimentos configura abandono material
- STF, em decisão liminar, equipara teto remuneratório
- Barbeiro incapacitado para o trabalho receberá indenização
- Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
- Comissão de Seleção decide pela terceirização do concurso para juiz substituto
- TSE
- Mais de 1,2 milhão de eleitores estão filiados a partidos em Minas Gerais
- TSE concede liminar a prefeito e vice-prefeito de Sousa, na Paraíba
- TSE recebe delegação da Indonésia interessada em conhecer sistema eleitoral brasileiro
- Prefeito e vice de município na Paraíba são condenados por mover ação contra juíza
- Propaganda partidária no rádio e na TV começa amanhã (1º/3)
- TRE do Distrito Federal convoca eleitor faltoso a regularizar o título eleitoral
- TRE-MT: cancelamento de títulos pode reduzir eleitorado de município em até 10%
- No Brasil, 43% dos filiados a partidos políticos são mulheres
- Em quatro anos, PT ganhou 200 mil filiados e PMDB perdeu 180 mil
- TST
- Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação
- Trabalho no corte da cana não é considerado insalubre
- Atestado para advogado não livra empresa de revelia
- TST examina dissídio de engenheiros da RFFSA
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