30 de Março de 2006
- Agência Brasil
- Nova tropa brasileira deve embarcar para o Haiti em maio com mais de mil militares
- Duas crianças morrem em acampamento indígena no Mato Grosso do Sul
- Relator lê parecer que recomenda cassação do deputado José Mentor
- CPI dos Bingos faz reunião administrativa para votar requerimentos
- Polícia Federal intima Palocci para depor amanhã
- Nível de atividade na indústria paulista aumenta 1,6%
- Ângela Guadagnin será afastada preventivamente do Conselho de Ética da Câmara
- Funasa lança guia com dicas para economizar água
- Ministério dos Esportes quer incentivar práticas saudáveis entre idosos
- Preços de mercado têm deflação em março, revela Fundação Getúlio Vargas
- Secretário afirma que Bid pode ser excelente parceiro em projetos para inclusão de jovens
- Propostas da 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena começam a ser discutidas hoje
- Estiagem muda distribuição, por estado, da produção nacional de grãos
- Banco Central está mais otimista sobre cumprimento da meta de inflação
- ANS esclarece operadoras de planos sobre obtenção do registro definitivo
- Eleitores têm até hoje para regularizar situação
- Governo edita medida provisória que estipula salário mínimo em R$ 350 a partir de 1º de abril
- Suspensão de pagamento de benefícios para quem não fez o censo do INSS começa segunda-feira
- Subsecretário afirma que seminário de federalismo foi oportunidade para troca de experiências
- Petros e Geap contestam, em notas, relatório da CPI dos Correios
- Ministro da Educação divulga dados sobre presença de alunos na escola
- Ministro subraya perspectivas de acuerdo entre Mercosur, India y Unión Aduanera de África Austral
- Tarso Genro promete trabalho discreto de articulação política
- Amorim destaca perspectivas de acordo entre Mercosul, Índia e União Aduaneira da África Austral
- Church leaders criticize government
- Gobierno espera publicación de texto de Iglesias antes de hacer comentarios
- Yanomami defende tradição para resistir no território e alerta sobre malária
- Eight ministers to leave and run for office
- Situação da saúde indígena será tema de protestos no 3º Acampamento Terra Livre, diz líder
- Ocho ministros saldrán para disputar elecciones
- Moradores de conjunto habitacional em Maceió recebem títulos de concessão de direito real de uso
- Ministro da Saúde inaugura Centro de Informações Estratégicas
- Tarso Genro substituirá Jaques Wagner na Secretaria de Relações Institucionais
- Oito ministros sairão para disputar cargos eletivos
- Ministério da Agricultura leiloa 60 mil toneladas de arroz
- Ibama vai recorrer de decisão judicial que suspendeu licenciamento para usina na região do Xingu
- BID Juventude promove seminários em Belo Horizonte
- Carga tributária brasileira cresceu 1,02% em 2005, diz IBPT
- Novas tarifas de energia entram em vigor em cidades do Paraná e Santa Catarina
- Comandantes militares apresentam a Lula protótipo de veículo projetado por Brasil e Argentina
- Pernambuco terá Câmara Integrada de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
- Governo vai esperar publicação de documento de bispos e pastores para comentar críticas
- Vale do Rio Doce contesta criação de ''lista suja'' de trabalhadores terceirizados grevistas
- Rachid confirma que Receita Federal está investigando funcionários por "acesso imotivado"
- Inocêncio Oliveira vai recorrer de multa de R$ 100 mil por explorar trabalho escravo
- Decisão judicial suspende atividades relacionadas à construção de usina no Pará
- Economista defende orçamento participativo e divisão dos recursos de royalties do petróleo
- Furlan diz que financiamento de pequenos empreendedores tem solução
- Brazil will try to unify programs of international conventions on the environment
- Brasil unirá agendas de convenciones sobre medio ambiente
- Agência Câmara
- CPI pede ajuda a países vizinhos contra tráfico de armas
- Relatório pede fiscalização dos fundos de pensão
- Fundos de pensão contestam relatório
- PT apresentará voto em separado na CPMI dos Correios
- Fonte do 'valerioduto' é ponto controverso do relatório
- Deputado defende discussão sobre financiamento da ciência
- Comissão de Segurança deve priorizar combate ao tráfico
- Comissão conclui votação do Orçamento deste ano
- Estados prejudicados deverão recorrer ao Plenário
- Ação do Congresso eleva salário mínimo e investimentos
- Relatório da CPMI identifica três irregularidades no IRB
- Instituto teria favorecido corretoras
- Pagamento de sinistro é considerado irregular
- Relatório lança suspeitas sobre investimentos no exterior
- Anotações de secretária de Valério influenciaram parecer
- Confira como votaram os integrantes do Conselho de Ética
- Relatório da CPMI propõe rede nacional contra corrupção
- Veja outra medidas propostas pela CPMI
- Agência Câmara está indisponível por problemas técnicos
- Piloto confirma versão de Vadão sobre viagem a Goiás
- Conselho de Ética afastará Guadagnin durante processo
- Conferência Ibero-Americana de Ciência continua amanhã
- Termina reunião sobre tráfico de armas na fronteira
- Relator diz que Congresso poderá votar Orçamento na terça
- Plano da Juventude vai priorizar educação e trabalho
- Debate sobre tráfico de armas é dividido em temas
- Aldo recebe presidente do Congresso do Equador
- Comissão conclui votação do Orçamento de 2006
- Prossegue conferência sobre Ciência e Tecnologia
- Começa reunião da CPI das Armas com países vizinhos
- Súmula
- Aviador confirma versão de Vadão sobre viagem a Goiás
- Comissão aprova emenda para reajuste de servidores do TCU
- Conselho aprova cassação de José Mentor
- PT confirma que apresentará voto em separado na CPMI
- Deputada recusa agenda de Karina como prova contra Mentor
- Projeto privilegiará educação e trabalho, diz relator
- Para deputado, relatório contra Mentor comete excessos
- Deputado vai manter destaque que prevê reajuste do TCU
- Relator diz que Mentor recebeu R$ 120 mil de Valério
- Emenda poderá garantir recursos para reajuste do TCU
- Relator aponta incoerências na defesa de José Mentor
- Agência Câmara está indisponível por problemas técnicos
- Relator apresenta substitutivo ao Estatuto do Deficiente
- CCJ rejeita projeto que regulamenta delação premiada
- Relator diz que Plano da Juventude será fruto de consenso
- Delegado diz que penitenciária recebeu armas por Sedex
- PT apresentará "substitutivo" a relatório de CPMI
- Encerrada audiência com presidente do TSE
- Secretária defende políticas públicas para a juventude
- AGU
- AGU atua para manter em cadastro nome de empresas que praticam trabalho escravo
- Agência Senado
- Mão Santa: produção de grãos do Piauí está em queda
- Presidente da CPI orienta procedimentos para discussão e votação do relatório final
- Heráclito: o que pensaria Thiago de Mello ao ver o PT "defender banqueiros e perseguir caseiros"
- Arthur Virgílio comemora os 80 anos do poeta Thiago de Mello
- Mestrinho será substituído por Gilmar Machado na terça-feira
- Efraim diz que governo ainda tenta desacreditar Francenildo
- Aprovado voto de congratulações ao astronauta brasileiro
- Agripino quer aprovar relatório de Serraglio "para não comprometer anseio da Nação"
- Heloísa Helena lamenta falecimento de correligionário da Paraíba
- Sibá Machado anuncia cronograma de votação do orçamento no Congresso
- Almeida Lima diz que o PT e Lula querem transformar o Brasil em Estado totalitário
- Interlegis realiza debate sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Arthur Virgílio: PSDB deve apoiar relatório de Serraglio, mas melhorar redação do capítulo "Lula"
- Senado encaminhará voto de aplauso para Igreja Adventista
- Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano
- Renan considera conclusivo o relatório de Osmar Serraglio
- Flexa Ribeiro critica invasão e incêndio de fazenda pelo MST
- Suplicy faz balanço positivo da gestão Palocci
- Bancada do PT não aceita o conceito de "mensalão" no relatório final
- Heloísa contesta relatório e anuncia que vai pedir outra CPI
- Osmar Dias pede ao governador do Paraná que libere escoamento da safra de soja transgênica
- Jovens evangélicos pedem ajuda a Renan para proibir propaganda de bebidas alcoólicas
- Paim pede que senadores apóiem projeto que beneficia trabalhadores acima de 45 anos
- Paulo Octávio elogia gestão de Roriz no governo do DF
- Antero pede quebra de sigilo de relatório do Coaf
- Ana Júlia: sou inocente das acusações e vou processar os culpados
- Pampa terá programa de conservação
- Maciel pede atenção e investimentos para ciência e tecnologia no país
- Regime de acesso a recursos genéticos poderá ser aprovado em 2008
- Pavan pede incentivos para os jovens brasileiros
- Alvaro Dias solicita à Receita Federal dados sobre a quebra de sigilo fiscal de caseiro
- Senadores condenam "manobra" de Okamotto para evitar acareação na CPI dos Bingos
- Aprovado acordo de assistência jurídica gratuita entre os países do Mercosul, Bolívia e Chile
- Renan apóia campanha de doação de sangue na Páscoa
- Requerimento de censura a Chávez gera polêmica
- Valdir Raupp pretende tornar crime o exercício ilegal de profissões
- Legislação permite ingerência política nos fundos de pensão
- Delcídio: base governista não crê na tese do mensalão e da "compra de consciências"
- Processo de reforma agrária será debatido em audiência pública
- Governo e oposição divergem sobre destino de recursos retirados de emendas coletivas
- Sílvio Pereira favoreceu empresa de amigo, diz relator
- Camata quer letra do Hino Nacional em cadernos escolares
- Projeto de José Jorge dá nova disciplina às liminares concedidas em mandados de segurança
- Controladoria-Geral da União
- CGU divulga relação dos aprovados em concurso
- Conselho da Justiça Federal
- Curso sobre Direito Constitucional começa amanhã (31) no TRF4
- Justiça Federal do Paraná determina que Porto de Paranaguá realize embarque de soja geneticamente modificada
- Em Sergipe, ESMAFE, Polícia Federal e Universidade promovem VI Oficina de Relações Internacionais
- Paralisação organizada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná não afetou o atendimento das Varas Federais
- Justiça Federal do Paraná recebe denúncia contra dirigentes da Banestado pela negociação de títulos vinculados a precatórios
- Justiça Federal de São Paulo ouve última testemunha no caso Daslu
- Planejamento estratégico define diretrizes e metas para os JEFs da Região Sul
- Ministro Hamilton Carvalhido profere palestra para juízes federais substitutos da 1ª Região
- Por falta de provas, TRF2 nega apelação para restituir Imposto de Renda
- Goiás já conta com juizados virtuais
- Instalada a Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia
- OAB
- OAB da Bahia condena novo reajuste de desembargadores
- OAB vai ao STF contra leis com vigência antecipada no Amapá
- ?Xerife? da eleição vai a lançamento de campanha da OAB e CNBB
- OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau
- ACM propõe a Busato criação de normas para fortalecer CPIs
- OAB-DF promove curso de Direito Eleitoral com Joelson Dias
- TJ-TO informa Busato de etapas de novo concurso para juiz
- Eros Grau e Pertence são relatores de Adins contra leis do Amapá
- OAB debate programa de trabalho escravo com grupo Anti-Slavery
- Peluso relata ação da OAB contra "vinculante" no primeiro grau
- Supremo Tribunal Federal
- Supremo mantém suspensão de quebra de sigilos de juíza federal
- Italiano condenado por tráfico de entorpecentes será extraditado
- Regime operacional do Porto de Suape será analisado pelo STF
- Suspenso registro de inadimplência do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP)
- Julgamento sobre Convenção 158 da OIT é suspenso por pedido de vista
- Pedido de vista adia conclusão de inquérito contra Jader Barbalho
- Suspenso julgamento de queixa-crime contra Ciro Gomes
- Supremo indefere Mandado de Segurança em que José Dirceu pedia seu retorno à Câmara
- Ministra Ellen Gracie assume interinamente a presidência do Supremo
- OAB contesta lei que cria ''sentença vinculante'' na primeira instância
- Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (30), no plenário
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- TURMA RECURSAL JULGA CASOS DE VIOLÊNCIA AO DIREITO DO CONSUMIDOR
- EJAP PROMOVE CURSO DE REDAÇÃO OFICIAL
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARTICIPA DE EVENTO AMBIENTAL
- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Ação social do TJ será ampliada
- TRE planeja estratégias
- Rubem Dário tem noite de autógrafo
- Trabalho social em Boa Nova
- Parceria Direito de Sorrir
- Figueiredo visita Ilhéus e Itabuna
- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- 2ª Câmara Cível apressa julgamentos
- Presidente reúne desembargadores para acelerar preenchimento de vagas no TJ
- Comitivas do Interior visitam sede da Aspjuc
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
- Juizado Itinerante atende em Águas Claras nesta sexta-feira
- Servidores do TJDFT lançam coletânea de normas
- TJDFT premia monografias de magistrados e servidores
- Caso Cadu: julgamento de Paulo Rogério previsto para terminar de madrugada
- TJDFT: Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia
- Presidente do TJDFT empossa novos magistrados
- Tribunal de Justiça do Espirito Santo
- SEMINÁRIO FAMÍLIA
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Caso Ximenes: acusado condenado a 27 anos de reclusão
- Concursos para titularidade de serviços notariais e de registros de Mozarlândia
- Santo Antônio do Descoberto realizou 409 audiências na Justiça Ativa
- Nomeados mais concursados para comarcas do interior
- Designados servidores para Comissão de Registros Cadastrais de Fornecedores
- CCA de Aparecida é resgate da cidadania, diz Jamil
- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Barra do Corda, Coelho Neto e Santa In?s terÆo novos f¢runs
- Conselho dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Amarante toma posse
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- TJMG: cheque devolvido indevidamente gera indenização
- Esclarecimento Fundação Hemominas
- Juiz mineiro discute telecomunicações no Brasil
- Escolas de Formação de Agentes Públicos discutem sua atuação
- Clássicos do rock foram a atração da Quarta Cultural
- Proprietário de locadora condenado por manter fitas falsas em loja
- Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Agentes comunitários participam de simpósio amanhã e sábado
- Juizado de Dourados realiza reunião do Projeto Adotar
- TJMS publica a relação dos candidatos classificados na prova para juiz substituto
- TJMS divulga o resultado do III concurso para técnico de nível superior
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Justiça promove a consciência eleitoral nos jovens
- Memorial da Justiça facilita coleta de acervos
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Juiz defere progressão de regime para o cantor Belo
- TJ inaugura reforma do Fórum de Duas Barras
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
- Tribunal de Justiça transmitiu, on-line, mais um julgamento do Tribunal do Júri
- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- POSTO AVANÇADO DE JUIZADO: CONTRIBUIÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
- Semana da Cidadania: ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL INTERAGEM COM PRESIDENTE DO TJ/RO ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA
- PRESIDENTE DO TJ/RO PARTICIPA DA ABERTURA DO ENCONTRO DO PARLAMENTO LATINO-AMARICANO
- URGENTE!!! MAIS SANGUE PARA OFICIAL DE JUSTIÇA
- ATENÇÃO! OFICIAL DE JUSTIÇA PRECISA DE SANGUE
- CORTE DE DIREITOS HUMANOS: Juiz do TJ Rondônia participa de audiência pública em Brasília
- TJ/RO PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA LEGAL
- POPULARES DE OURO PRETO ENTREGAM MANIFESTO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Suspensas liminarmente partes de lei de Caxias do Sul que criavam ?loteamentos fechados?
- Pesquisa de satisfação vai analisar serviços do Foro da Capital
- ?Lei que regula exploração de florestas públicas é um passo adiante?
- Ações contra a Brasil Telecom na pauta da sessão inaugural da 5ª Turma do TJRS
- ?Justiça Gaúcha?: Notícias da semana no Judiciário Estadual
- Tribunal de Justiça promove café da manhã com a imprensa
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Unimed nega marca-passo para cliente e sofre condenação
- Pensão por morte de PM segue determinação do IPESC 2
- Pensão por morte de PM segue determinação do IPESC 1
- Chance de acerto de 99,94%: prova suficiente de paternidade2
- Disputa por herança em Lages envolve até pedido de exumação1
- TJ condena ex-mulher ao pagamento de indenização de 3 mil 2
- Mulher abusa da pensão da filha e coloca ex-marido no SPC 1
- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
- Prefeito Déda faz visita ao TJ
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- Acórdãos podem ser consultados em site do TRE
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- BRASIL ELEITOR MOSTRA DESPEDIDA DO EX-CORREGEDOR-GERAL GOMES DE BARROS
- PRESIDENTE DO TSE DARÁ AULA DE CONSTITUCIONALIDADE EM PORTO ALEGRE
- PSDB QUER IMPEDIR DISTRIBUIÇÃO DE JORNAL DO ABC
- MINISTRO GILMAR MENDES AFIRMA QUE É CONTRA O FORO PRIVILEGIADO
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- TST confirma complementação de auxílio-doença a bancário
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- Turma do TST aplica prescrição bienal em caso de dano moral
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