19 de Junho de 2006
- Agência Câmara
- Projeto permite fazer exame de direção antes dos 18 anos
- Doações às Santas Casas poderão ser deduzidas do IR
- Projeto prevê periculosidade para cortadores de cana
- Crime hediondo: progressão de pena pode ficar mais rígida
- MP regulamenta profissão de agente comunitário de saúde
- Proposta cria cargos no ensino profissionalizante federal
- Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça
- Crise em presídio decorre de superlotação, dizem entidades
- Projeto exige arquivamento de vídeos de segurança
- Serviço de inclusão digital poderá ter isenção de impostos
- PEC torna inelegível candidato que tiver contas rejeitadas
- Audiência pública discutirá prática de overbooking
- Ministério da Justiça analisará sugestões sobre presídios
- Trabalho pode votar indenização a sindicalista demitido
- Comissão analisa mudança em regras do Tribunal do Júri
- Banco Popular do Brasil pode ser fiscalizado
- Transportes pode votar projeto sobre película em vidros
- Comissão vota inspeção obrigatória de tanque e gasoduto
- Finanças pode votar aumento salarial para servidor do MPU
- Comissão vota normas para cadastros de inadimplentes
- Deputado estadual critica sistema penitenciário do RJ
- Consultor critica fiscalização de recursos nos municípios
- Comissão analisa isenção de tributos para água mineral
- Amazônia vota incentivo para geração de energia elétrica
- Minas e Energia pode fiscalizar aplicação da Cide
- CCJ analisa tipificação de crime de malversação de verbas
- Segurança vota progressão de pena para crimes hediondos
- Comissão realiza neste momento debate sobre presídios
- Projeto do Executivo atenua a Lei de Crimes Hediondos
- Plenário pode decidir reajuste de aposentados nesta semana
- Comissão pode apurar auxílio da CIA a espionagem da Kroll
- Exposição mostrará imagens da vida de adolescentes pobres
- Consultor aponta caminho para fortalecer o Legislativo
- Seminário discute propostas para a área de turismo
- Conselho de Ética se reúne para discutir assuntos internos
- CPI vai a Pernambuco para investigar crime organizado
- Ministério da Agricultura e Embrapa debatem Funcafé
- Parecer sobre a PEC do Cerrado pode ser votado amanhã
- Comissão de Saneamento deve votar relatório na quarta
- Partidos definem integrantes da CPMI das Sanguessugas
- Comissão vota norma para inadimplente de celular
- Seguridade analisa advertência sobre produtos calóricos
- Agricultura discute depredação da Câmara pelo MLST
- Audiência discutirá isenção para impressora multifuncional
- Comissão discute ampliação da Defensoria Pública
- Deputados definem debates sobre venda de bebida alcoólica
- Comissão de Orçamento pode votar LDO de 2007 nesta semana
- Audiência discute continuidade do Teste do Pezinho
- Prossegue o debate do parecer sobre Lei da Adoção
- Comissão sobre proteção a crianças define agenda
- Agência Senado
- Comissão de Saneamento deve votar marco regulatório para o setor nesta quarta
- Heloísa Helena critica governo por falta de ações que beneficiem crianças e jovens carentes
- Papaléo alerta para novo surto de dengue
- Heráclito diz que governo "anestesia o povo com falsas promessas"
- Antonio Carlos critica governo por gastos em publicidade e edição de MPs
- Efraim aposta na aprovação do relatório final de Garibaldi
- Arthur Virgílio sugere nomes para relatoria da CPI dos Sanguessugas
- Ideli diz que parlamentares petistas que pediram criação da CPI dos Sanguessugas têm prioridade para integrá-la
- Arthur Virgílio quer produção de TV de alta definição em Manaus
- Ideli cobra celeridade na aprovação do Fundeb
- Paim defende jornada semanal de trabalho de 36 horas
- Gilvam volta a defender extinção do exame da OAB para bacharéis em Direito
- Simon pede ao governo que decrete intervenção na Varig
- Quintanilha será relator do projeto que garante ao consumidor informações sobre tributos pagos
- Interlegis avalia resultado de cinco anos de trabalho
- CPI dos Bingos começa a discutir relatório final nesta terça-feira
- Raupp quer informações claras e simples em rótulos de alimentos
- Retratos de Lúcia Vânia e Jucá vão integrar galeria de ex-presidentes da CAS
- Alunos do Ensino Fundamental noturno poderão passar a receber merenda escolar
- Alvaro Dias quer proibir contingenciamento de recursos para segurança pública
- Projeto de Virgílio recupera dispositivos vetados na Lei de Florestas
- Projeto de Cristovam amplia programa de avaliação seriada
- Conselho da Justiça Federal
- Justiça Federal pode bloquear contas públicas para garantir medicamento a menor
- TRF5 lança clipe inédito do Hino Nacional
- Justiça Federal de Santa Catarina: empresas indenizarão por venda de seguro inválido
- TRF4 determina que 30% dos auditores fiscais da RF continuem trabalhando em Itajaí (SC)
- TRF1: Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial
- CJF adota e disponibiliza à Justiça Federal modelo de gestão por competências
- Via Legal, da semana de 19 a 23 de junho, fala sobre a presença das mulheres no comando da Justiça Federal
- Conselho Nacional de Justiça
- Ministra Ellen Gracie comemora um ano de CNJ
- Corregedoria abre sindicância para apurar denúncias em Alagoas
- CNJ conclui que recontratações no TJ-RJ são regulares
- Processo relativo ao TRE/RJ causa divergências
- Plenário delibera sobre eleições nos órgãos especiais
- CNJ recebe proposta de execução provisória de pena
- Pádua Ribeiro: planejamento para o Judiciário
- Cezar Britto: "uma vitória da democracia"
- OAB
- OAB-PA debate resultados de vistoria a unidade de internação
- OAB-GO: ataques às prerrogativas enfraquecerão profissão
- Artigo: Exame da ordem em pauta
- Cármen Lúcia toma posse como ministra do STF na quarta-feira
- Ampliação de foro privilegiado tornará tribunais mais lentos
- Coluna: Mais democracia
- A cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil
- Aristoteles se reúne com embaixador de Cuba hoje na OAB
- Cezar Britto diz que um ano do CNJ é ?vitória da democracia"
- OAB nacional divulga amanhã resultado de concurso de contos
- Comissão da OAB estudará legalidade de prisão de cinco cubanos
- OAB-SP suspende advogados temporariamente
- Supremo Tribunal Federal
- Integrante de organização ligada ao PCC impetra habeas corpus no STF
- STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais
- Ex-prefeito acusado de matar vereador impetra habeas corpus no STF
- Funcionários da Eletrosul questionam no STF decisão do Tribunal de Contas da União
- Advogada impetra HC contra decretação da quebra de seu sigilo telefônico
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO ENTRA NA SEGUNDA FASE
- IMPRENSAS DO BRASIL E DA ITÁLIA ACOMPANHAM JUSTIÇA ITINERANTE.
- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Corregedor-geral alerta para horário
- Presidente do TJ aconselha juízes
- Prefeito tem bens bloqueados
- Inaugurado posto na maternidade
- Projeto Família necessita de ajuda
- Empresário rural recebe R$1 mi
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
- Magistrado do TJDFT integra diretoria do Brasilcon
- Júri de Brasília: dois homicídios duplamente qualificados levam acusado a júri
- TJDFT: Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais
- TJDFT: Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal
- TJDFT: TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente
- Juiz condena policiais por tortura
- Caso Avestruz: liberados bens para medidas urgentes
- Jamil altera decreto de férias de magistrados da Capital
- TJ aprova Resolução que dispõe sobre concurso no Poder Judiciário
- TJ mantém pensão do Ipasgo a tetraplégico
- Agenda Judiciária TV mostra funcionamento do Judiciário goiano
- Palestra sobre penhora on-line na cidade de Goiás
- Comarca de Buriti Alegre pede construção de fórum
- Advogada será investigada por simular pagamento de guias
- TJ faz eleição para escolha de membros do Órgão Especial
- Divulgada lista de aprovados no testão do concurso para juiz substituto
- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Buriti inicia correição e campanha contra sub-registro
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Escola Judicial do TJ encerra curso de juízes
- Acusado de atropelar pedestres em ponto de ônibus é condenado
- Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Fórum da Capital realiza hoje leilão de sucatas com 210 lotes de veículos e diversos
- Juíza constata irregularidades em vistorias realizadas em abrigos da Capital
- Três Uneis expõem artesanatos no Fórum de Campo Grande
- Réu será julgado por homicídio na 2ª Vara do Tribunal do Júri
- Fórum realiza exposição de artesanatos confeccinados por adolescentes das Uneis
- Judiciário terá expediente alterado no dia 22
- Inscrições da Pós Graduação Comunicação e Justiça vão até amanhã
- Fórum da Capital realiza amanhã leilão de sucatas com 210 lotes de veículos e diversos
- Nova ministra no Supremo
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
- TJ inscreve quase 2 mil pessoas no concurso de juizes leigos e conciliadores
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Acmepe realiza medição de glicose amanhã
- Código de Organização Judiciária
- Código de Organização Judiciária
- Esmape ? Juiz lança livro de Direito Penal amanhã
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Informativo Judiciário
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente
- Tribunal de Justiça nega pedido de indenização da herdeira de Cecília Meirelles
- Varig: juiz homologa proposta dos trabalhadores
- Vice-presidente da República diz no TJRJ que governo não vai interferir no processo da Varig
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
- Acusado de ter assassinado pastor evangélico terá julgamento transmitido nesta quarta-feira
- Corregedoria da Justiça realizará Correições Ordinárias em cinco Comarcas em julho e agosto
- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- DELEGADOS E JUÍZES SE REÚNEM PARA DEBATER CRIMINALIDADE
- JUÍZES E DELEGADOS SE REÚNEM NO FÓRUM CRIMINAL DE PORTO VELHO
- VELÓRIO DO ESPOSO DE ANITA
- TERCEIRA ENTRÂNCIA ABRE VAGA PARA PROMOÇÃO DE JUIZ
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Juízes promovidos para Porto Alegre tomam posse
- Avô obrigado a pagar pensão alimentícia pode sustar plano de saúde da neta
- Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola
- Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria
- Galeria do TJRS apresenta óleo sobre tela e texturas
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- TJ participará do Encontro de Operadores da Justiça Virtual
- Empresa de Taió condenada por incluir nome de cliente no SPC
- Juíza Quitéria Peres ministrará curso ao Ministério Público
- Esmesc promove palestra sobre Direito Militar na terça-feira
- Correntista ganha diferenças dos planos Bresser e Verão
- Justiça obriga Celesc a ressarcir vítima do apagão na Ilha 1
- Justiça obriga Celesc a ressarcir vítima do apagão na Ilha 2
- Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
- Confira as pautas de julgamento das Câmaras Cíveis e Criminais
- TSE
- PREFEITO AFASTADO DE CIDADE GOIANA RECORRE AO TSE CONTRA CASSAÇÃO E MULTA
- PDT PEDE AO TSE PARA TRANSMITIR, VIA SATÉLITE, A CONVENÇÃO NACIONAL DA LEGENDA
- PRESIDENTE LULA APRESENTA DEFESA NA AÇÃO SOBRE GASTOS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
- TST
- Efeitos das normas coletivas limitam-se ao prazo de sua vigência
- Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras
- Ministros que participaram da Conferência da OIT apresentam relato
- Pleno do TST definirá quais os limites de atuação do corregedor
- SDI-1 homenageia Lelio Bentes por sua escolha para a OIT
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