19 de Abril de 2006
- Agência Brasil
- Ligue 180 passa a atender as mulheres em tempo integral
- Defesa Civil começa a distribuir no Pará 10 mil cestas básicas para desabrigados pela chuva
- Questão energética está equacionada no país, diz deputado no Diálogo Brasil
- MEC escolhe 15 projetos para financiar combate à homofobia na escola
- Pedido de vista adia no STF julgamento de recurso para revisão de pensões por morte
- Tecnologia é um dos pontos principais das negociações entre Paraná e Venezuela
- Escolas indígenas de Pernambuco terão investimentos da ordem de R$ 6,5 milhões
- Delegado deve entregar hoje à Justiça Federal relatório sobre quebra de sigilo de caseiro
- Empresários brasileiros e venezuelanos participam de encontro para ampliar negócios
- Comércio varejista registra queda no volume de vendas em fevereiro
- Orçamento de 2006 concentra o maior volume de investimentos no país, diz relator
- Grupo de Trabajo indígena presenta proyecto de valorizacion cultural
- Minister receives report on valorization of indigenous cultures
- Gil recebe relatório com prioridades de ações para valorizar culturas indígenas
- Centrais sindicais consideram ''insuficiente'' queda na taxa básica de juros
- Menor preço dos alimentos contribui para deflação de 0,06% em São Paulo, aponta Fipe
- Aldo corta ponto e salário de 81 deputados que não votaram processo de Mentor
- TRF da 1ª Região empossa primeira mulher na presidência
- Empresas brasileiras podem negociar US$ 1,5 milhão em feira sobre reconstrução do Iraque
- Furlan diz que Lula deverá discutir TV digital com europeus em maio
- Inflação volta a registrar queda em abril, constata Fundação Getúlio Vargas
- Câmara absolve deputado petista José Mentor
- CNI lamenta, em nota, redução de ''apenas'' 0,75 ponto percentual na taxa Selic
- Saúde no Brasil melhorou muito e não está longe de atingir a perfeição, diz Lula
- Índigenas encerram conferência pedindo mais autonomia e reestruturação da Funai
- Quatorze deputados abrem voto em cassação de José Mentor
- Around 5 thousand Indians live in villages in São Paulo
- Población indígena brasileña es de 470 mil personas
- Investigação sobre violação de sigilo começou há menos de um mês
- Mentor feriu ética e decoro ao receber dinheiro de empresa de Valério, afirma relator
- Varig tem pior índice de regularidade dos últimos dois anos, diz agência de aviação
- Dieese divulga pesquisa sobre negociação de piso salarial
- Leilão de energia é tema de entrevista no Rio
- Presidente da Petrobras faz palestra na Assembléia Legislativa do Rio
- IBGE divulga Pesquisa Mensal de Comércio
- Cabe ao TSE dizer se mudanças na legislação eleitoral valerão agora ou na próxima eleição, diz Renan
- Encontro discute ações para alimentação e nutrição no país
- Key interest drops from 16.50% to 15.75%
- Copom reduce tasa de interés al 15,75%
- Presidente da Petrobras afirma que auto-suficiência não reduzirá preços de combustíveis
- Copom reduz taxa de juros a 15,75% ao ano
- Criadores de suínos de Santa Catarina levam reivindicações ao governo
- Jogo de futebol em Brasília comemora Dia do Índio
- Hidrelétrica de Tucuruí instala a última de suas 23 turbinas
- Movimentos sociais elaboram documento sobre impactos ambientais do Gasoduto do Sul
- Conselho Monetário libera aumento de participação estrangeira no Banco do Brasil
- Embrapa conmemora Día del Indio
- Embrapa comemora o Dia do Índio
- Receita Federal considera difícil cumprir meta de arrecadação neste ano
- Palocci é acusado pela Polícia Federal de quebra de sigilos, denúncia caluniosa e prevaricação
- Agência Câmara
- Aldo comenta exibição de cédulas em votação secreta
- Músicos pedem revisão da lei sobre profissionais
- Estatuto da Pessoa com Deficiência avança na Câmara
- Deficientes somam 24,5 milhões no Brasil
- CNBB lançou Campanha da Fraternidade sobre o tema
- Projeto está em discussão há seis anos
- Aldo cortará o ponto de deputado que faltou à votação
- Mentor é absolvido; 241 deputados votaram pela cassação
- Comissão aprova sistema de gravação de imagens em postos
- Plenário já apurou 280 votos no Caso Mentor
- Poeta ressalta importância do mandato popular
- Caso Mentor: 180 votos já foram apurados
- Amazônia discutirá integração e desenvolvimento regional
- Começa apuração dos votos do caso José Mentor
- Câmara debaterá dívida pública do País na segunda
- Cinco projetos sugerem dedução dos empregados no IR
- Dedução de trabalhador doméstico no IR poderá ser ampliada
- Audiência debaterá prevenção da hipertensão arterial
- Mantega poderá vir à Câmara para expor política cambial
- Aldo participa de homenagem a poeta Thiago de Mello
- Dedução de trabalhador doméstico pode ser ampliada
- Cinco projetos sugerem dedução dos empregados no IR
- Serraglio sugere força-tarefa no STF para 'mensalão'
- Cassação de José Mentor é defendida por parlamentares
- Debatedor pede ampliação da responsabilidade pós-consumo
- Comissão pede apoio a ministro para ações no turismo
- Comissão discutirá obras no trecho da BR 324 na Bahia
- Turismo recebe representantes da CNC e do Senac
- Desenvolvimento Econômico debaterá crise da Varig
- Comissão aprova manutenção de calibrador de pneu em postos
- Comissão aprova selo obrigatório de isenção de glúten
- Procurador defende responsabilidade pós-consumo para saúde
- Texto final sobre resíduos será apresentado em seminário
- Nelson Trad diz que José Mentor feriu a ética parlamentar
- Correios usam aparelhos para identificar drogas e armas
- Revisão Constitucional terá parecer na próxima semana
- Deputados discutem quorum para votar cassação
- Procurador quer ampliar responsabilidade pós-consumo
- Nelson Trad defende cassação de Mentor em plenário
- Aberta sessão para votar processo contra José Mentor
- Correios mudam procedimento com cartas para evitar crimes
- Começa audiência na comissão sobre resíduos
- Perdas do setor agropecuário podem chegar a R$ 30 bilhões
- Fim do voto secreto: frente pede a Aldo votação de PEC
- Reforma do Judiciário será discutida em chat
- CPI inicia audiência sobre envio de armas para prisão
- Câmara conclui votação da MP sobre gratificações do INSS
- Projeto facilita doação de sangue do cordão umbilical
- Deputado diz que pacote agrícola é marketing
- Projeto pode acelerar cobrança de condomínio atrasado
- AGU
- Justiça no Amapá decide que ação de honorários periciais prescreve em um ano
- Agência Senado
- Renan e líderes pedem posição do TSE sobre validade da minirreforma eleitoral já para este ano
- Ana Júlia denuncia autoritarismo de prefeito no Pará
- Crivella apresenta projeto para proibir presídio em cidade turística
- Mão Santa quer que PMDB "continue grandioso"
- Demóstenes: novas regras eleitorais devem ser aplicadas já neste ano
- Ideli questiona retirada de contas do governo de Santa Catarina do Besc
- Valadares faz alerta sobre uso mundial da água
- Suplicy homenageia arquiteto Paulo Mendes da Rocha
- Efraim protesta contra recusa de autoridades americanas em compartilhar dados com CPI dos Bingos
- Gilvam cobra gratificação para professores dos ex-territórios
- Sibá compara Petrobras nos governos FHC e Lula
- Almeida Lima apresenta requerimento de criação de nova CPI
- Tourinho pede reposição das perdas inflacionárias no reajuste de aposentadorias
- Paim enaltece criação de comissão para o índio
- Antonio Carlos defende reciprocidade de tratamento para turistas norte-americanos
- Pavan cobra criação de universidade federal e critica política agrícola do governo Lula
- MP que corrige tabela do imposto de renda tranca pauta de votações do Senado
- Discurso de Jefferson Péres mobiliza Senado para salvar a Varig
- Flexa Ribeiro registra decisão do STF sobre constitucionalidade da lei de incentivos fiscais do Pará
- César Borges denuncia que PT está chantageando prefeito de Salvador
- Arthur Virgílio propõe voto de pesar pela morte do ex-deputado Zeca Santilli
- Flexa Ribeiro isenta ex-governador de culpa pelas mortes de Eldorado dos Carajás
- Efraim rebate críticas contra CPI dos Bingos pelo adiamento do depoimento de Roberto Teixeira
- Saturnino elogia aprovação da minirreforma eleitoral e da regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- José Jorge alerta para uso político de publicidade da Petrobras
- Tuma requer voto de louvor ao Exército pelo seu 358º aniversário
- Papaléo anuncia projeto para anistiar pequenos produtores rurais de multas
- Ideli destaca política de Lula para povos indígenas
- Saturnino compara "campanha contra Lula" ao "mar de lama" que derrubou Getúlio
- Projeto de resolução assegura a senadores afastamento por nascimento ou adoção de filhos
- Presidente do Senado diz que verticalização atrapalha candidatura própria
- Maciel aponta necessidade de investimento prioritário em educação
- Renan promete apoio a projeto do saneamento básico
- Comissão admite utilização de decisões contidas em meio eletrônico em processos judiciais
- Minirreforma eleitoral é insuficiente, concordam Ideli e Alvaro Dias
- Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente foi aprovada pela CCJ
- Aprovada dispensa de cursos de direção defensiva e primeiros socorros na renovação da carteira de motorista
- Projeto aprovado concede reajuste para diplomatas e servidores do Hospital das Forças Armadas
- Taxas em universidades financiam moradia e alimentação para alunos de baixa renda
- Arthur Virgílio afirma que somente a verdade pode salvar o ministro da Justiça
- Adiada votação da PEC que acaba com voto secreto
- Convênio do Senado com União dos Vereadores do Ceará promoverá aperfeiçoamento de servidores
- Responsabilidade social é tema de programa na TV Senado
- Acordo estabelece que orçamento impositivo dependerá de lei complementar
- Exposição reúne carros antigos na área externa do Congresso
- Roberto Teixeira depõe nesta quinta-feira
- Projeto sobre proibição de taxas pode prejudicar alunos carentes, alertam representantes do governo e de universidades
- Frente Parlamentar lança cartilha em defesa dos direitos das crianças
- CCJ aprova pedido de informações sobre títulos emitidos pelos bancos Rural e BMG no exterior
- Inclusão na pauta de projeto que altera tramitação do Orçamento possibilita votação
- Conselho da Justiça Federal
- Justiça Federal de SC multa policiais rodoviários por não impedirem outro policial de dirigir embriagado
- Presidente do TRF3 recebe coordenadores do MST da região de Andradina, Araçatuba e Jales
- Justiça Federal de SC: ministro da Justiça terá 30 dias para decidir sobre reserva de Toldo Pinhal
- Ceará ganha primeiro posto descentralizado dos Juizados Virtuais
- TRF5 homenageia juristas com Medalha Pontes de Miranda
- Suspensa liminar que autorizava desocupação de imóvel em Itajaí /SC
- Desembargador federal do TRF4, Wellington Mendes de Almeida, se aposenta
- TRF2 mantém absolvição de pastor responsável por rádio evangélica clandestina em Petrópolis
- TRF2: Regime de execução é tema de conferência da EMARF
- Aperfeiçoamento das varas especializadas em lavagem de dinheiro é prioridade para o CJF
- 11:59
- 12:18
- Conselho Nacional de Justiça
- Juizados especiais discutem modernização no CNJ
- Pádua Ribeiro participa de encontro no Rio
- OAB
- Campanha: voto nulo não leva a lugar nenhum, defende OAB-SE
- OAB contesta lei do MS que criou cargos sem concurso público
- Supremo Tribunal Federal tem quase 200 mil processos para julgar
- CNJ desenvolve modelo de processo virtual em busca de agilidade
- OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ
- Busato vai à posse da primeira mulher na presidência do TRF-1
- OAB busca opinião técnica sobre projeto que limita campanhas
- Supremo Tribunal Federal
- Supremo assegura a Roberto Teixeira direito ao silêncio em depoimento à CPI dos Bingos
- PSDB ajuiza ADI contra a MP do orçamento
- Presidente do Senado entrega projeto de reforma política ao ministro Gilmar Mendes
- Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (20), no Plenário
- PGR ajuíza ação contra legislação de trânsito mato-grossense
- Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais
- Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais
- Supremo solicita diligência ao Bacen sobre legalidade das operações no Brasil do Nassau Branch of BankBoston
- Novo pedido de vista suspende julgamento sobre revisão de pensões por morte
- Mantido depoimento de Gugu Liberato na Justiça de Osasco
- Direto do Plenário: Ministros determinam diligência no Inquérito do 'mensalão'
- Direto do Plenário: Começa julgamento de recurso no Inquérito do 'mensalão'
- Direto do Plenário: Pedido de vista do ministro Lewandowski suspende julgamento da revisão da pensão por morte
- OAB contesta lei sul-matogrossense que criou cargos comissionados
- Juizados especiais discutem modernização no CNJ
- Direto do Plenário: Eros Grau nega provimento ao RE do INSS
- Direto do Plenário: Supremo retoma julgamento sobre revisão de benefício previdenciário
- Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (19), no plenário
- Supremo recebe ação contra lei fluminense sobre concessionárias de energia elétrica
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
- CNJ inicia trabalhos para implantar processos virtuais
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE SAÚDE MENTAL EM SANTANA
- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Presidente do TJ visita Prefeitura
- Juízes para auxiliar no 2º grau
- Seminário analisa profissões jurídicas
- Especializada garante assistência
- Juízes da Fazenda reúnem-se no TJ
- Agilização de processos criminais
- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Tribunal aguarda decisão do CNJ para escolher novos magistrados e pede apoio à Ministra Ellen Grace
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
- TJDFT: Novo Presidente, Vice e Corregedor do TJDFT tomam posse dia 24/04
- TJDF: Revista Veja é condenada a indenizar ex-assessor de FHC
- Júri de Brasília amanhã é do motoboy acusado de homicídio no Núcleo Bandeirante
- TJDFT: Fórum do Núcleo Bandeirante leva o nome do 1º Desembargador de Brasília
- TJDFT lança manual sobre funcionamento dos Juizados Especiais
- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- SÆo Lu¡s ter mais duas Varas de Fam¡lia este ano
- Idosos e deficientes t?m acesso facilitado ao f¢rum de Chapadinha
- Juiz obriga comerciantes a devolverem cartäes de idosos
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Jornalista acusado de matar a esposa é absolvido pelo Júri
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- Padeiro acusado de matar com golpes de faca é condenado
- Vai a julgamento amanhã acusado de matar a facadas vítima na Rua Hiroshima
- Convênio entre TJ e Prefeitura permite arquivar mais de 56 mil processos de execução fiscal
- Sexta-feira será feriado nacional e no Poder Judiciário de MS
- Curso preparatório para novos juízes encerra amanhã
- Acusado de tentativa de homicídio será julgado hoje
- TJ consegue estender isenção de ICMS
- Veja onde serão os atendimentos da Justiça Itinerante nesta semana
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- Corregedor Geral do TJ abre campanha de incentivo e estímulo à adoção nesta quinta-feira
- Júlio Paulo Neto visita o desembargador João Moura no exercício do cargo de Governador do Estado
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- Garanhuns debate classificação de comarca em audiência pública
- Simpósio difunde Justiça Restaurativa no Nordeste
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- Corregedores de Justiça do Brasil reúnem-se no Rio O 41º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça começa nesta quarta-feira (dia 19 de abril), às 19 horas, no Tribunal de Ju
- Direito e Avesso - violência urbana, roubo de obras de arte, tráfico de animais e poluição Quem mora no Rio é obrigado a conviver com a violência diária. Nem mesmo quem trabalha com segurança tem segu
- Supervia: desembargadora suspende notificação da Light A desembargadora Helda Lima Meireles, do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu liminar na noite de ontem (dia 18 de abril), durante o plantão judic
- TJRJ julga indevido pagamento de dias de greve a professoresO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio denegou nesta segunda-feira (dia 17 de abril) o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato
- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- TJ/RO IMPLANTA NOVO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO PROCESSUAL EM VILHENA
- CORREGEDORES DE JUSTIÇA ESTÃO REUNIDOS NO RIO DE JANEIRO
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARTICIPA DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO EXÉRCITO
- EX-PRESIDENTE É HOMENAGEADO PELO EXÉRCITO
- CNJ ELABORA PROGRAMA DE PROCESSO VIRTUAL QUE PODE SER ESTENDIDO PARA TODO O JUDICIÁRIO
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Ministério Público não precisa adiantar honorários periciais em Ação Civil Pública
- ICMS incide sobre mercadoria importada, mesmo para contribuinte não habitual
- ?A prisão preventiva tem que ser tratada como exceção?
- Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral
- Cooperativas não podem exigir exclusividade de médicos associados
- ?Justiça Gaúcha?: Lei de Arbitragem
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Universidade pública não pode cobrar curso,mesmo à distância
- Indenização menor por se tratar de instituição p/ carentes 2
- Hospital condenado por perder nódulo que iria para biópsia 1
- Dupla acusada de latrocínio responderá ao processo na cadeia
- TJ julga constitucional requisitos no concurso da PM
- Justiça Legal deste sábado,na TVBV, trata da Penhora On Line
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- Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
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- Alberto Rollo promove evento sobre Direito Eleitoral
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- TSE
- PSDB E PFL PEDEM SUSPENSÃO DE PROPAGANDA GRATUITA DO PT
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- TST
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