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Recursos Políticos e Jurisprudenciais para a Correção dos Atos...

Julieta Lidia Lunz / Forense Universitária

 Este livro tem como finalidade o estudo de alguns dos instrumentos de controle dos atos emanados pelos representantes do Poder Público. Neste contexto, aprecia a Autora a duplicidade do controle, seja o controle político ou o controle judicial, em face dos quais os atos normativos tanto podem passar pelo crivo dos governados através da resistência à opressão e da insurreição, quanto através dos institutos jurídicos que atuam ante os atos do Poder Público que se afastam da ´idéia de direito".

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Ano: 2003
Edição: 1
Número de páginas: 173
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
Visualizações: 340

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