Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: Novo Estatuto

 As microempresas e as empresas de pequeno porte, verdadeiros sustentáculos deste país devem receber, como determina o artigo 179 da Constituição Federal, um tratamento diferenciado e favorecido. Toda essa legislação foi compilada e atualizada pelo Prof. Sidney Bittencourt, facilitando a todos que tenham necessidade de ter uma consolidação dessas regras na mão, sejam advogados, professores, contadores, contabilistas e, é claro, micro e pequenos empresários, além daqueles que desejarem assumir essa categoria.