Estudos e Pareceres de Direito Rodoviário

 Até há pouco tempo podia-se questionar a utilidade de um ramo da Ciência do Direito que tivese como objeto de conhecimento as normas jurídicas referentes à exploração de rodovias. Ramo esse que teria a denominação de Direito Rodoviário. A privatização das rodovias brasileiras, cujo processo mal se iniciou, alterou o panorama. A exploração das rodovias por empresas privadas, mediante concessão de serviço público, fez surgir problemas, de acentuada complexidade e relevância que exigem especial atenção dos operadores do Direito. Daí a utilidade de um ramo da Ciência do Direito que se dedique ao estudo das normas referentes a exploração de rodovias, diretamente pelo Poder Público ou por empresas privadas concessionárias.