Direito Penal: Fundamentos, Estruturas, Política

 I- FUNDAMENTOS

1. Filosofia do Direito, Ciência do Direito e Política do Direito no Caso do Direito Penal

2. Direito Justo por Meio da Linguagem Correta?

3. Hermenêutica Jurídica

4. O Indisponível no Processo Penal

II- ESTRUTURAS

5. Sobre a Consideração das Conseqüências na Interpretação da Lei Penal.

6. Justificadoras Procedimentais

7. Direito Penal Simbólico e Tutela de Bens Jurídicos

8. Ressocialização e Estado de Direito

III- POLÍTICA

9. Características e Crises do Direito Penal Moderno

10. Segurança Pública no Estado de Direito

11. Perspectivas de uma Nova Política Criminal

12. Descriminalização dos Crimes de Drogas