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Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador

Raimundo Simao de Melo / LTR Editora

 O meio ambiente do trabalho seguro e adequado é um direito fundamental do trabalhador (CF, arts. lº, 7º XXII, 196, 200-IIe VIIIe 225). Ante o seu descitmprimento, responde o empregador e tomadores de serviços por danos material, moral, estético e pela perda de uma chance, cujas indenizações podem atingir altas somas. O mais importante não são as indenizações em si, mas a sua finalidade: compensar as vitimas, punir os infratores da lei e alertá-los para prevenirem os riscos à saúde do trabalhador. Portanto, o melhor mesmo é prevenir para evitar danos e nada pagar, porque indenização nenhuma compensa aperda de unia vida.

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Ano: 2008
Edição: 3
Número de páginas: 472
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
Visualizações: 570

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