Controle Externo da Gestão Pública

 Esta obra tem por objetivo auxiliar quem atua no controle dos gastos públicos, bem como os que se dedicam ao seu estudo, seja por puro caráter, seja para atuar profissionalmente em tribunais de contas ou nos controles internos dos Poderes.

De forma abrangente, mas ao mesmo tempo sintética e objetiva, em linguagem clara e acessível, o autor, após delinear parâmetros normativos e doutrinários que balizam o controle da administração pública, esboça um panorama da estruturação dos sistemas de Controle Externo no mundo e em nosso país e narra a evolução histórica do controle nas Constituições brasileiras. Em seguida, Francisco Chaves trata do papel do TCU; enumera suas funções, discute a natureza jurídica do órgão e de suas deliberações, arrola suas competências e os instrumentos por intermédio dos quais elas são exercidas e descreve sua jurisdição. Por fim, o autor relata a organização do Tribunal e descreve seu funcionamento, em especial no que diz respeito às normas regimentais e processuais do Tribunal, aspecto em que a contribuição do autor ao debate do assunto é extremamente significativa.

Trata-se, assim, de obra original em sua abordagem, que esclarecerá dúvidas e saciará a curiosidade de acadêmicos, estudantes e todos aqueles interessados em tema tão relevante para a concretização da cidadania.