Juliano Cardoso Schaefer Martins / LTR Editora
Esta obra apresenta, sucintamente, a elucidação da possibilidade de utilização do princípio da autonomia da vontade na definição do direito material aplicável aos contratos internacionais comerciais, com conotações especiais do tema no Brasil. A discussão sobre a lei de regência dos referidos contratos sempre esteve em pauta no comércio internacional, pela importância e complexidade que representa ao êxito do ajuste. A prevalência da autonomia da vontade, dotandose as partes da liberdade de escolha quanto ao direito material a ser aplicado na avença entre elas concretizada, tem-se mostrado vital para a economia, pois assim se estará evitando que a questão, ao ser debatida por tribunais de cada país, implique a errônea interpretação.
Ano: 2008
Edição: 1
Número de páginas: 150
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
Visualizações: 269