A Autora propõe-se a fixar os critérios axiológicos e sistemáticos para a definição da matéria. Ao delinear a tutela da concorrência de forma instrumental e funcionalizada, como um poderoso mecanismo de intervenção na atividade econômica em razão de sua função social, volta sua atenção para a garantia do direito de livre escolha por parte do consumidor, como meio de assegurar a sua dignidade em uma sociedade pluralista e democrática.
Ano: 2005
Edição: 1
Número de páginas: 299
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
Complemento: Nenhuma
Complemento da Edição: Nenhum
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