Convenção Interamericana sobre Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros Convenção Interamericana sobre Personalidade e Capacidade de Pessoas Jurídicas no Direito Internacional Privado
  • Protocolo de Medidas Cautelares, concluída em Ouro Preto
  • Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual
  • Protocolo (Las Leñas) de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa
  • Protocolo de Ouro Preto (Estrutura Institucional do Mercosul)
  • Protocolo sobre Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio não Técnico
  • Protocolo de Abolição da Pena de Morte (OEA).
  • Protocolo Adicional à Convenção Americana obre os Direitos Humanos em Matéria de Direitos econômicos, Sociais e Culturais "Protocolo de São salvador"
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  • Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França 1789)
  • Convenção contra Tortura e outros Tratamentos, ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  • *Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU)
  • Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
  • Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar
  • Convenções Interamericanas sobre Adoção (conflito de leis), Restituição de Menores e Tráfico Internacional de Menores
  • Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos "Protocolo de Washington"
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  • Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual
  • Protocolo (Las Leñas) de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa
  • Protocolo de Ouro Preto (Estrutura Institucional do Mercosul)
  • Protocolo sobre Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio não Técnico
  • Protocolo de Abolição da Pena de Morte (OEA).
  • Protocolo Adicional à Convenção Americana obre os Direitos Humanos em Matéria de Direitos econômicos, Sociais e Culturais "Protocolo de São salvador"
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    Ano: 2005
    Edição: 17
    Número de páginas: 424
    Acabamento: Brochura
    Formato: Médio
    Visualizações: 386

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