Comentário à Nova Lei Sobre Drogas: Lei nº 11.434/06

 Comentários à Nova Lei sobre Drogas Lei n. 11.343/06. Atualizado até 30 de outubro de 2006, incluindo o Decreto n. 5.912 de 27 de setembro de 2006

A Lei n. 11.343 está comentada sob diversos ângulos, por profissionais comprometidos com a informação multidisciplinar.

É apresentada a todos com as nuances da redução da demanda, pela prevenção, atenção e reinserção social, bem como pela redução da oferta, pela repressão ao tráfico ilícito e a produção não autorizada de drogas.

Por isso o livro pode ser uma linha auxiliar dos operadores do Direito e ao mesmo tempo ajudar profissionais da saúde e educação a compreenderem essa nova visão do legislador que, sem aplicação de sanção privativa de liberdade, mantém a droga proscrita e, portanto de posse proibida.

Expõe as situações de abrandamento penal e as de agravamento da pena.

Navegar em águas tão tormentosas, entre os dilemas de ordem jurídica, política, social, pedagógico, terapêutico, entre tantos outros, exigiu dos autores muita ponderação e, sobretudo, cuidado acadêmico, responsabilidade científica e honestidade intelectual.

Esta obra trata do tema com enfoque principal na novíssima lei sobre drogas, incluindo o Decreto n. 5.912 (regulou a matéria contida em nove artigos vetados por vício de iniciativa), de 27 de setembro de 2006, não se descurando de uma abordagem histórica dos seus documentos antecedentes que tramitaram no Congresso desde 1991.

Apresenta a legislação ao leitor para permitir, a cada um, uma interpretação facilitada do espírito que norteou o Parlamento e do resultado alcançado com a sua aprovação. (Legislação sobre Drogas atualizada até 30 de outubro de 2006 - inclui a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 e o Decreto n. 5.912, de 27 de setembro de 2006)