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Aspectos do Processo Penal à Luz da Lei nº 9.099/95

Victor E.rios Goncalves / Paloma

 Em linhas curtas e precisa, objetivas e claras, o autor discorre sobre temas importantes da lei nova, como princípios da ação penal, competência, nulidades, citação, ação pública condicionada, ação penal privada, termo circunstanciado, prisão em flagrante, rito processual e recursos. Sempre apresentando suas opiniões, hoje muito respeitadas, aborada exatamente as inovações dessa lei em face do Processo Penal, aqueles pontos que, certamente, chamam a atenção dos examinadores e de todos os aplicadores do Direito.

Compre o Aspectos do Processo Penal à Luz da Lei nº 9.099/95
 


Ano: 2002
Edição: 5
Número de páginas: 27
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
Complemento: Nenhuma
Complemento da Edição: Nenhum
Visualizações: 1,130

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