Arbitragem e Direito da Empresa

 O Direito da Empresa em sua totalidade abrange não só a capacidade de exercício da autonomia negocial, como também a possibilidade de o operador econômico "administrar" as inevitáveis controvérsias com que se depara depois de firmado um ato jurídico negocial. Neste ponto, emergem a arbitragem e a importância do devido estudo da cláusula compromissória, seja em seus aspectos práticos, seja em seu perfil dogmático. No exame do tema, o autor analisa as mais relevantes decisões dos tribunais brasileiros acerca do emprego da arbitragem no Brasil após o advento da Lei 9.307/96. Trata da cláusula compromissória desde os seus fundamentos teóricos até a sua modelagem na ordem prática como "estrutura de conservação dos vínculos contratuais e dos relacionamentos interempresariais". Em seu estudo detalhado, demonstra os elementos fundamentais à cláusula compromissória e as cláusulas-modelo adotadas nas grandes câmaras de comércio mundial.