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Advogado e o Processo Constitucional, O

Carlos Henrique Soares / Mandamentos

 O advogado e o Processo Constitucional pretende ressaltar a importância da participação do advogado como garantia do efetivo contraditório entre as partes no processo jurisdicional-constitucional brasileiro. A presença do advogado no processo constitucional deixa de ser entendida como apenas um direito das partes, para ser uma garantia das partes e um dever do Estado. Para tanto, é necessário reconstruir este "direito-garantia" em termos constitucionalmente adequados ao paradigma Democrático de Direito.

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Ano: 2004
Edição: 1
Número de páginas: 187
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
Visualizações: 1,185

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