Acordo de Acionistas

 O acordo de acionistas é um contrato utilizado pelos acionistas das sociedades anônimas majoritárias ou minoritárias, para regular a relação entre eles no exercício dos direitos sociais. Embora a efetividade desse documento esteja associada ao seu objeto e a sua estrutura, os mecanismos que contribuem para gerar os resultados esperados são o seu disciplinamento de direito material, nos termos da redação dada ao art. 118 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001, e os dispositivos processuais a ele aplicáveis, em especial o art. 641 do Código de Processo Civil. Preocupado com a produção de um texto didático, o autor aborda seus aspectos gerais, natureza jurídica, partes, objeto, duração, eficácia perante a companhia e terceiros e sua execução específica. Ao final, foi inserido um anexo de jurisprudência, consolidando o livro como consulta obrigatória na composição de contratos entre acionistas.