Estuda a legislação posterior à Lei n° 7.347/85 no que tange à defesa supra-individual em juízo dos interesses da pessoa portadora de deficiência, da criança e do adolescente, do consumidor e do patrimônio público. Assim, apresenta uma visão geral sobre a tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais." />
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Ação Civil Pública

Jose Marcelo Menezes Vigliar / Atlas

 Este livro constitui fonte segura de estudo da chamada "tutela jurisdicional coletiva". Trata da evolução legislativa e doutrinária do Direito Processual Civil para trazer ao Judiciário os conflitos que envolvem interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Estuda a legislação posterior à Lei n° 7.347/85 no que tange à defesa supra-individual em juízo dos interesses da pessoa portadora de deficiência, da criança e do adolescente, do consumidor e do patrimônio público. Assim, apresenta uma visão geral sobre a tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais.

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Ano: 2001
Edição: 5
Número de páginas: 200
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
Visualizações: 1,199

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