Abuso do Direito e Concorrência Desleal: Atual. com o Novo Código

 "Ao assentar o estudo da concorrência desleal na noção de abuso do direito, o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo extrai da matéria sua mais singela fundamentação: os empresários têm direito de concorrer, disputando os consumidores dos demais que exploram o mesmo segmento econômico, mas não podem exercê-lo abusivamente. Ao deixar de lado as complexas elucubrações sobre a moralidade da conduta dos empresários como identificador da deslealdade competitiva, cujas implicações são difíceis de precisar numa decisão judicial em razão da maior fluidez dos conceitos da ética frente aos direitos, e enfrentando o tema sob a perspectiva da teoria do abuso do direito, Marcus Elidius contribui para a aplicação das normas repressoras da concorrência desleal. Doutrina como esta, que se encontra no livro aqui prefaciado, ajuda a atenuar a complexidade conjuntural das normas jurídicas e reduzir o seu impacto nos custos das atividades econômicas."

Fábio Ulhoa Coelho