CNJ faz recomendações aos Juizados Especiais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos Juizados Especiais Federais e Estaduais a definição de metas regionais, estaduais e seccionais para os indicadores estratégicos; a elaboração de planos de ação para atingir as metas; a elaboração e implementação das prioridades operacionais estratégicas estabelecidas pelos juizes coordenadores dos juizados especiais; o incentivo a fóruns e debates sobre questões procedimentais e mudanças legislativas nos juizados especiais.

As medidas também foram recomendadas aos tribunais, conselhos administrativos, escolas de magistratura, diretorias de foro e aos juízes de juizados especiais.

"Há a necessidade de termos um engajamento estratégico de funcionamento", disse o ministro Nelson Jobim, presidente do CNJ, ressaltando que cabe ao conselho fazer com que o sistema funcione. Jobim falou sobre a expectativa existente em relação à funcionalidade dos juizados.

No início da reunião, foi apresentado o relatório final da Comissão dos Juizados Especiais, composta pelos conselheiros Germana Moraes e Eduardo Lorenzoni. O diagnóstico ocorreu com base em duas pesquisas, uma quantitativa e a outra qualitativa, que teve como objetivo propiciar ao conselho um quadro mais completo sobre as condições de atendimento e funcionamento dos Juizados Especiais Federais e Estaduais.

Conforme o conselheiro Lorenzoni, que fez a leitura do relatório, as pesquisas apontaram que a taxa de congestionamento dos juizados especiais estaduais sofreu uma redução de 49%, no ano de 2003, para 44%, em 2004. De acordo com o estudo, cerca de 80% dos juízes federais e estaduais entendem que a virtualização dos processos aumenta a celeridade na solução das causas dos juizados.

A partir dos resultados, a comissão planejou a realização do I Encontro Nacional dos Juizados Especiais Estaduais e Federais a fim de analisar os números e definir estratégias. Participaram do encontro cerca de 100 juízes.

"O conselho tem o papel de integração e comunicação", destacou a conselheira Germana. Segundo ela, cabe ao conselho valorizar os juizados por meio de sugestões de medidas concretas a serem tomadas com bases na produção de novos indicadores.

Leia a íntegra do relatório final apresentado ontem pela Comissão de Juizados Especiais:

- Apresentação do conselheiro Eduardo Lorenzoni

- Apresentação da conselheira Germana Moraes