Plenário dá parecer favorável à criação de cargos no TJDFT

Ao analisar pedido de providências sobre o Projeto de Lei 3.248/04, o  plenário do  Conselho Nacional de Justiça deu parecer favorável  à proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal  e Territórios  (TJDF T ) quanto  à criação de cargos no tribunal e circunscrições judiciárias.

A relatora da matéria, conselheira Germana Moraes, contou que inicialmente o TJ enviou uma proposta legislativa à comissão técnica do CNJ apresentando uma redução média de 60% da proposta original, que envolve a criação de cargos de desembargador, magistrados, servidores efetivos e comissionados, como também circunscrições judiciárias.

De acordo com ela, após reuniões com técnicos do tribunal, a solução acordada foi a de que  em vez da redução  de  60% na proposta de criação de varas, feita pelo CNJ, a redução  ficaria em 25%,  passando de  97 para 73  varas . Também foi resolvido que seriam criados cinco cargos de desembargador, tendo em vista que, com a criação do cargo de juízes a demanda para o tribuna l aumentaria.

Germana explicou, ainda, que as medidas de racionalidade dos recursos poderiam diminuir a taxa de recorribilidade, portanto não justificaria a criação de cargos de desembargadores. Entretanto, projeção realizada apontou que o número atual de desembargadores não seria suficiente para atender a demanda apenas com uma melhor gestão dos recursos.

Diante disso, o TJ apresentou uma nova proposta com a criação de três novas circunscrições judiciárias, cinco cargos de desembargador e redução de 25% na proposta anterior de criação de varas.  

O CNJ concordou com o projeto do tribunal e recomendou que a implantação ocorra em cinco anos, uma vez que a projeção de demanda para 2002 se concretizou apenas em 2005.