CNJ aprova relatórios sobre juizados especiais e informatização da Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  na sessão plenária de hoje , fez recomendações aos Juizados Especiais Federais e Estaduais. Entre as medidas  apresentadas estão a definição de metas regionais, estaduais e seccionais para os indicadores estratégicos;  a  elaboração de planos de ação para atingir as metas;  a  elaboração e implementação das prioridades operacionais estratégicas estabelecidas pelos juizes coordenadores dos juizados especiais;  o  incentivo a fóruns e debates sobre questões procedimentais e mudanças legislativas nos juizados especiais.

As medidas também foram recomendadas aos tribunais, conselhos administrativos, escolas de magistratura, diretorias de foro e aos juízes de juizados especiais.

"Há a necessidade de termos um engajamento estratégico de funcionamento", disse o ministro Nelson Jobim, presidente do CNJ, ressaltando que cabe ao conselho fazer com que o sistema funcione. Jobim falou sobre a expectativa  existente  em relação à funcionalidade dos juizados.

No início da reunião , foi apresentado o relatório final da Comissão dos Juizados Especiais, composta pelos conselheiros Germana Moraes e Eduardo Lorenzoni. O diagnóstico ocorreu com base em duas pesquisas, uma quantitativa e a outra qualitativa, que teve como obj etivo propiciar ao conselho um quadro mais completo sobre as condições de atendimento e funcionamento dos Juizados Especiais Federais e Estaduais.

Conforme o conselheiro Lorenzoni, que fez a leitura do relatório, as pesquisas apontaram que a taxa de congestionamento dos juizados especiais estaduais sofreu uma redução de 49% , no ano de 2003, para 44%, em 2004. De acordo com o estudo, cerca de 80% dos juízes federais e estaduais entendem que a virtualização dos processos aumenta a celeridade na solução das causas dos juizados.

A partir dos resultados, a comissão planejou a realização do I Encontro Nacional dos Juizados Especiais Estaduais e Federais a fim de analisar os números e definir estratégias. Participaram do encontro cerca de 100 juízes.

"O conselho tem o papel de integração e comunicação", destacou a conselheira Germana. Segundo ela, cabe ao conselho valorizar os juizados por meio de sugestões de medidas concretas a serem tomadas com bases na produção de novos indicadores.

Comissão de Informatização - Após a exposição de relatório final da Comissão de Informatização, composta pelos conselheiros Oscar Argollo e Douglas Rodrigues, o CNJ aprovou a proposta de resolução do grupo, criando o banco de soluções do Poder Judiciário. A nova norma estabelece ainda os elementos que integram o banco, bem como a estrutura tecnológic a,  sistema de informação e a conectividade quanto aos dados,  a exemplo d a padronização de indicadores  entre tribunais estaduais e regionais.

" Cabe ao conselho a definição de políticas, normas e padrões a serem seguidos, a fim de adequar todo o sistema a uma cultura organizacional de gerência e intercâmbio de informações entre os sistemas do Poder Judiciário", afirmou o conselheiro Argollo, ao ressaltar a importância  de se  analisar a matéria.  

Segundo  ele, a Comissão de Informatização tem por objetivo formular propostas normativas para estabelecer parâmetros nacionais de informatização de todos os setores do Poder Judiciário "de modo a promover níveis crescentes de qualidade, eficiência, transparência, interoperabilidade e acesso à  J ustiça , sem prejuízo de autonomia e independência dos diversos núcleos já existentes".  Para ele, a intenção é aperfeiçoar o processamento das demandas do cidadão perante a  J ustiça , com base em sistemas  de intercâmbio de dados.

"As propostas representam apenas os primeiros passos de um Judiciário efetivamente integrado", disse o conselheiro Douglas Rodrigues, que também compõe a comissão. Ele ressaltou que todos os sistemas são de utilização pública, portanto sem custo algum para os tribunais. "Em breve , teremos a conclusão desse banco que irá contribuir para que o Judiciário do futuro seja um  J udiciário transparente, efetivo , democratizado, no que concerne ao acesso às informações", concluiu o conselheiro.