Sessão do CJF está sendo transmitida pela TV Justiça

Palmas (TO) - Acabam de ser resolvidos os problemas técnicos que impediam a transmissão por satélite da sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que pode neste momento ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça (veja aqui a relação dos canais nos estados) e pela internet (clique aqui para assistir). A reunião está sendo realizada na cidade de Palmas (TO), na sede da Seção Judiciária do estado. A sessão é presidida pelo ministro Edson Vidigal, que também é presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dentre os assuntos discutidos nesta sessão, destaca-se o anteprojeto de lei que modifica as atribuições do coordenador-geral da Justiça Federal, que com a Emenda Constitucional n. 45 (Reforma do Judiciário) passou a ter poderes correicionais.

O CJF é um órgão colegiado, composto por cinco ministros do STJ e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que exerce a supervisão administrativa e orçamentária sobre os órgãos da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Além de aprovar anteprojetos de lei do interesse institucional e normas administrativas para agilização e padronização dos serviços judiciários, o Conselho busca a integração entre as diversas seccionais da Justiça Federal no país.

Dentre os assuntos a serem discutidos nesta sessão, destaca-se o anteprojeto de lei que modifica as atribuições do coordenador-geral da Justiça Federal, que com a Emenda Constitucional n. 45 (Reforma do Judiciário) passou a ter poderes correicionais. O coordenador, que pelo anteprojeto passa a ser denominado corregedor-geral da Justiça Federal, poderá realizar inspeções e correições sobre os serviços judiciários dos TRFs. O anteprojeto será apresentado pelo recém-empossado coordenador-geral, ministro Fernando Gonçalves.

Além dos ministros Vidigal e Gonçales, o colegiado do Conselho nesta sessão será composto pelos ministros do STJ, Felix Fischer; Aldir Passarinho Júnior e Jorge Scartezzini; e os desembargadores federais Aloísio Palmeira Lima – presidente do TRF da 1ª Região; Frederico Gueiros – presidente do TRF da 2ª Região; Paulo Octávio Baptista Pereira – vice-presidente do TRF da 3ª Região; e Francisco Cavalcanti – presidente do TRF da 5ª Região. O juiz federal Jorge Maurique, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), também participa do colegiado, mas sem direito a voto. A sessão será secretariada pelo secretário-geral do CJF, Ney Natal.

Participam da sessão, como convidados, o senador José Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO); o deputado federal Darci Martins Coelho (PP-TO); procurador da República no estado do Tocantins, Álvaro Lotufo; o representante da Secretaria de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ercílio Bezerra de Castro Filho.

As sessões do CJF são abertas ao público, tendo como convidados representantes do Legislativo Federal, do Ministério da Justiça, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, cada sessão é realizada em uma cidade diferente do país. A iniciativa de abrir as sessões à participação do público e de convidados, e de realiza-as de forma itinerante foi começou na gestão do ministro Vidigal. A intenção é de dar maior transparência às discussões do colegiado e aproximar a Justiça Federal da sociedade brasileira.

A sessão do CJF terá início às 9h (horário de Tocantins – 10h no horário de Brasília), no auditório da Seção Judiciária do Tocantins, localizada na Av. Teotônio Segurado, 201 norte, conj. 1, lotes 3 e 4, em Palmas (TO).

Roberta Bastos

(61) 3319-6447

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Foto: Jorge Campos/ACS/STJ