Presidente Vidigal dá posse ao ministro Fernando Gonçalves no cargo de coordenador-geral

Em solenidade realizada nesta quarta-feira (7) no gabinete da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Edson Vidigal, presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), deu posse ao ministro Fernando Gonçalves no cargo de coordenador-geral da Justiça Federal. “O ministro Fernando Gonçalves traz para a Coordenação-Geral sua longa experiência na magistratura, tendo passado pela Justiça Estadual de Minas Gerais, posteriormente pela Justiça Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região antes de chegar ao STJ, e como membro efetivo do Conselho já tem dado uma inestimável contribuição”, ressaltou o ministro Vidigal.

O presidente Vidigal observou que o Conselho da Justiça Federal, órgão onde atua o coordenador-geral, tem um formato específico, atuando há muito tempo como órgão de controle da Justiça Federal. “O Conselho diz ao país para que serve a Justiça, mas sempre respeitando a autonomia dos tribunais regionais federais”, afirma. De acordo com ele, o Conselho pode servir de “espelho” para os demais conselhos criados pela Emenda Constitucional n. 45 (reforma do Judiciário).

O ministro Fernando Gonçalves manifestou seu “orgulho e honra” pela missão que lhe foi outorgada. Ele lembrou que o momento em que ele assume a Coordenação-Geral coincide com uma nova fase do órgão, configurada pela EC n. 45, que conferiu ao coordenador-geral poderes correicionais. Na opinião do ministro, esses poderes devem ser utilizados, mas não no sentido de buscar a punição e sim de forma a orientar a atuação da Justiça Federal.

Ele informou que o anteprojeto de lei que regulamenta essas novas atribuições será examinado pelo colegiado do CJF na próxima sessão, que acontece nesta sexta-feira (9), em Palmas (TO). O anteprojeto transforma o cargo de coordenador-geral em corregedor-geral, dando-lhe novas atribuições, dentre elas a de exercer funções de inspeção e correição sobre os serviços judiciários dos TRFs.

Com a posse, o ministro também passa a exercer junto ao CJF a Presidência da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e a Direção do Centro de Estudos Judiciários. Ele coordenará ainda o Fórum de Corregedores da Justiça Federal e a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais.

“Pretendo priorizar a busca de soluções para os juizados, em estreita colaboração com os TRFs”, sinalizou. Ele chamou a atenção para o enorme crescimento da demanda processual dos juizados, muito acima daquele verificado nas varas federais comuns.

A centralização das folhas de pagamento de pessoal da Justiça Federal nos TRFs foi outra medida citada pelo ministro como prioridade de sua gestão, assim como a implantação, em toda a Justiça Federal, das tabelas processuais unificadas.

O Centro de Estudos Judiciários, segundo o ministro, deve ser remodelado nesse novo cenário inaugurado pela EC n. 45. A nova linha de atuação deve reforçar o incentivo ao debate sobre questões fundamentais do Judiciário, além de buscar uma integração maior com a magistratura. Será buscada, ainda, a articulação com as escolas da magistratura, observando as normas emanadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM). “O CEJ deverá atuar como um braço federal da ENFAM”, anuncia.

O ministro Fernando Gonçalves assume a função em virtude da aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca, ocorrida no final de novembro. O novo coordenador-geral da Justiça Federal nasceu em Belo Horizonte e, desde junho de 1996, é ministro do STJ. Começou a carreira como juiz de Direito do Estado de Minas Gerais, de 1971 a 1975, quando passou a procurador da República desse estado. Exerceu, ainda, o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região.

Roberta Bastos

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