Entrou em vigor ontem (5/12) no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região a Tabela Única de Movimentação Processual (TUMP), regulamentada pela Resolução nº 120 da Presidência do TRF, que substituirá as fases processuais lançadas atualmente no SIAPRO.
Trata-se de tabela única elaborada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), tendo em vista a necessidade de uniformização de procedimentos processuais na Justiça Federal de 1º e 2º graus. A nova tabela, que será utilizada nacionalmente conforme disposto na Resolução nº 471 do CJF, de 05/10/2005, viabiliza a implantação do Sistema Nacional de Estatísticas da Justiça Federal (SINEJUS), que terá a participação de todos os TRFs.
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