Ministro Pádua Ribeiro: CNJ veio para construir, não para destruir

O recém-criado Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem à sua frente a difícil tarefa de encontrar a medida certa de suas funções essenciais, de planejamento do Judiciário e de controle disciplinar da magistratura. Tal qual o medicamento, que em pequenas doses cura e em doses exageradas pode matar. A análise foi feita pelo corregedor-geral do CNJ, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio de Pádua Ribeiro, durante palestra no 5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça, na manhã desta terça-feira (6).

O ministro observa que o Poder Judiciário era composto por “diversas ilhas”, com administrações que não se integravam, o que implicava em má administração e desperdício de recursos. O CNJ veio para integrar essas administrações.

Na sua visão, o Conselho tem o papel de garantir a autonomia do exercício da função judicante. “No tocante à elaboração orçamentária, o CNJ deve se reunir com os representantes dos tribunais e discutir o plano a ser executado, de forma transparente. Feito isso, todos devem atuar com liberdade, desde que não ultrapassem o regramento previamente estabelecido”, afirmou o ministro.

O corregedor-geral defende um modelo de atuação excepcional para a Corregedoria do CNJ, apenas nos casos de falhas evidentes nos sistemas de correição dos tribunais. “Nossa atividade correicional deverá valorizar a atuação das demais corregedorias”, sinalizou.

Ao situar o contexto em que o órgão foi criado, “de crise de legitimidade dos poderes e desestruturação total do Estado”, o ministro alertou para a necessidade de superação dessa crise. “Sem resolver o problema da crise do Estado, não será resolvido o problema do Judiciário, que também sofre com essa falta de credibilidade”.

O 5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça está sendo promovido até o final da tarde desta terça-feira (6) pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), na sala de conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Roberta Bastos

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Foto: Sandra Fado/ACS/STJ