A ética judicial é a busca da excelência, afirma magistrado argentino

“O Direito se conforma com o mínimo, mas ética judicial se caracteriza pelo compromisso íntimo do juiz em buscar a excelência”. A afirmação é do ministro Rodolfo Vigo, da Corte Suprema de Justiça da Província de Santa Fé, na Argentina, em palestra na manhã desta terça-feira (6), no 5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça.

Em sua palestra sobre o tema “Código de Conduta Judicial”, o ministro argentino traçou um quadro teórico do assunto, elencando as “novas idoneidades que se requerem para a tarefa judicial”. De acordo com ele, se no passado o juiz era tido como um “mero aplicador da lei”, para o qual bastava apenas a “idoneidade científica”, ou seja, o puro conhecimento da lei, atualmente são necessárias outras idoneidades.

Além daquela de natureza científica, são necessárias a idoneidade técnica, argumentativa, operacional; a idoneidade prudencial, pela qual os princípios podem ser valorados; a idoneidade psicológica; a idoneidade gerencial – “temos de nos preocupar com o capital social de nossa instituição” – e , por fim, a idoneidade ética. Esta última, segundo Vigo, está relacionada à discricionariedade do juiz, sua capacidade de escolher. “O destinatário de minha discricionariedade deve depositar em mim certa confiança”, explica.

O ministro faz parte da comissão encarregada de elaborar o código de ética iberoamericano, no âmbito da Cúpula Judicial Iberoamericana. “Será um documento importante para definir nossa identidade”, afirma.

O 5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça está sendo promovido até o final da tarde desta terça-feira (6) pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), na sala de conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Roberta Bastos

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Foto: Sandra Fado/ACS/STJ